STF · súmula
Súmula 374 do STF
Vigente
Enunciado
Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 374 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 374 do STF, de 1992 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 374 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 374 do STF, de 2020 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 374 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam a Súmula 374 do STF.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 24/02/2026publicada em 17/03/2026trabalho
I – AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA VALIDADE. AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA. ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 1046 DO STF. O recurso oferece transcendência jurídica. Prudente o provimento do agravo para determinar o…
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- TJPR0071149-64.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos MunizÓrgão Especialjulgada em 13/10/2025publicada em 13/10/2025processual_civil
direito processual civil. embargos de declaração em agravo interno em ação de reclamação. indeferimento da petição inicial da reclamação. decisão reclamada já transitada em julgado. vício de omissão e de contradição. recurso não provido.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 10/09/2025publicada em 22/09/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA º 126 DO TST. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL (PER…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 17/06/2025publicada em 27/06/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA VÍNCULANTE 53 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
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- STFRcl 74.222 AgR/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 05/03/2025publicada em 14/03/2025
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM…
- STFRcl 41.079 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 20/10/2020publicada em 04/11/2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DESRESPEITO AO DELIBERADO NAS ADPFS 387/PI, 437/CE E 530/PA. APLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DOS PRECATÓRIOS. OFENSA CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme posicionamento firmado por esta Corte no julgamento das…
- STJREsp 653.321/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 23/06/2015administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 06 de abril de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJEDcl no REsp 11.515/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 27/04/1992publicada em 25/05/1992civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 11.515/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 18/02/1992publicada em 23/03/1992civil
LOCAÇÃO DO DECRETO N. 24.150/34. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. 1. RELATORIO ASSINADO POR ENGENHEIRO CONSTRUTOR. E DISPENSAVEL, NA HIPOTESE DESCRITA NA SUMULA 374/STF, SUBSTITUIVEL, EM CASO DESSA ORDEM, PELA APRESENTAÇÃO DA PLANTA, ONDE DESCRITA A CONSTRUÇÃO QUE SE PRETENDE REALIZAR. 2…