STF · súmula
Súmula 374 do STF
Vigente
Enunciado
Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 374 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 374 do STF, de 1992 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 374 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 374 do STF, de 2020 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 374 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 374 do STF.
- STJREsp 653.321/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 23/06/2015administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 06 de abril de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJEDcl no REsp 11.515/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 27/04/1992publicada em 25/05/1992civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 11.515/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 18/02/1992publicada em 23/03/1992civil
LOCAÇÃO DO DECRETO N. 24.150/34. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. 1. RELATORIO ASSINADO POR ENGENHEIRO CONSTRUTOR. E DISPENSAVEL, NA HIPOTESE DESCRITA NA SUMULA 374/STF, SUBSTITUIVEL, EM CASO DESSA ORDEM, PELA APRESENTAÇÃO DA PLANTA, ONDE DESCRITA A CONSTRUÇÃO QUE SE PRETENDE REALIZAR. 2…