STF · súmula
Súmula 385 do STF
Vigente
Enunciado
Oficial das Fôrças Armadas só pode ser reformado, em tempo de paz, por decisão de tribunal militar permanente, ressalvada a situação especial dos atingidos pelo art. 177 da Constituição de 1937.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 385 do STF
20 decisões do STJ citam a Súmula 385 do STF, de 2010 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 385 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 385 do STF.
- STJREsp 2.213.023/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/09/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDOR PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/04/2025publicada em 30/04/2025
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. TELAS SISTÊMICAS. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. SÚMULA 385 STF AFASTADA. Sentença julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de declarar inexigível o débito de energia elétrica e aplicou a Súmula 385…
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- STJAREsp 2.840.527/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 23/04/2025civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE NÃO ANUÊNCIA. NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211 DO STJ. SÚMULA N…
- STJREsp 2.142.970/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/06/2024civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA…
- STJAREsp 2.518.861/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/03/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJDFTAcórdão n. 1807321AcórdãoNegadoRel. Des. Arnoldo Camanho de Assis4ª Turma Cíveljulgada em 25/01/2024publicada em 15/02/2024consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÕES ANTERIORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO À HONRA OBJETIVA. ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 385, DO STJ. 1. Segundo o Enunciado nº 385, da Súmula do STJ, "da…
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- TJPR0011846-27.2019.8.16.0131AcórdãoParcialRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 26/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA N.º 385, STJ. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÕES POSTERIORES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÕES PRÉ-EXISTENTES NÃO…
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- STJAgInt no AREsp 1.626.978/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 11/05/2020publicada em 14/05/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE APONTAMENTO E PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. DIVERGÊNCIA…
- STJAREsp 1.626.978/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 05/02/2020civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.335.804/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 16/10/2018consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 920.281/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 13/03/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de março de 2017. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 327.694/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/08/2016consumidor
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJRcl 30.309/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/03/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.038/90, c/c. o art. 34, inciso XVIII, do RISTJ, nego seguimento à presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.289.729/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/02/2016consumidor
SÚMULA 7/STJ. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornando-se dispensável que venha a examinar todos o argumentos trazidos pelas partes. 2. A incidência da Súmula 385/STJ se limita às…
- STJREsp 1.395.015/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/11/2015
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.517.571/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/10/2015civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.428.143/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/10/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.502.273/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/10/2015consumidor
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 705.957/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/05/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2015. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 625.311/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 08/04/2015
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator