REsp 1.517.571/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 149 do CC
• art. 150 do CC
• art. 186 do CC
• art. 295 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 43 do CDC
• art. 73 do CDC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 385 do STF
• Súmula 385 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1402251 · 05/05/2015
• STJ REsp 1393701 · 05/05/2015
• STJ EREsp 1429279 · 09/04/2015
• STJ AREsp 560188 · 16/09/2014
• STJ REsp 1429279 · 16/09/2014
• STJ AREsp 215440 · 26/11/2012
• STJ Ag 1302159 · 21/05/2010
• STJ Ag 981723 · 14/08/2009
• STJ REsp 1062336 · 12/05/2009
• STJ REsp 199671 · 01/09/2008
• STJ REsp 1002985 · 27/08/2008
• STJ REsp 634604 · 15/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete