STF · súmula
Súmula 390 do STF
Vigente
Enunciado
A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 390 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 390 do STF, de 2001 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 390 do STF, de 1985 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 390 do STF.
- STJAREsp 2.412.983/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 17/11/2023consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85, § 11, do CPC, haja vista a ausência de fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS…
- STJAREsp 717.509/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/08/2015civil
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 869.345/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosTerceira Turmajulgada em 09/08/2007publicada em 27/08/2007civil
RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR INCIDENTAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIVROS COMERCIAIS. PRETENSÃO CIVIL. MERO MEIO DE PROVA. 1. Co-réu de sociedade falida, em execução fiscal, pode o sócio-gerente requerer nos embargos, o exame da escrita contábil, arrecadada pelo síndico. Não lhe é lícito, contudo…
- STJREsp 696.676/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosTerceira Turmajulgada em 16/12/2004publicada em 28/02/2005civil
RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVROS COMERCIAIS. INTERESSE MERAMENTE CIVIL E PONTUAL. POSSIBILIDADE. Admite-se a produção de prova pericial nos livros comerciais de empresas, mesmo que o interesse do requerente seja meramente civil e específico, seguindo-se o rito previsto nos…
- STJAg 365.210/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/03/2001civil
64/65) Irresignada, interpôs, a ora agravante, recurso especial, alegando: - Ofensa aos Arts. 360 e 844, inciso III, do CPC, e à Súmula 390/STF, porque necessária a exibição dos documentos requeridos para o conhecimento dos bens que compõem o ativo permanente, das contas do imobilizado e…