STF · súmula
Súmula 390 do STF
Vigente
Enunciado
A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 390 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 390 do STF, de 2001 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 390 do STF, de 1985 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 390 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam a Súmula 390 do STF.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. IBAMA. EXIGÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE DESTINATÁRIOS DE FERRO-GUSA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À ANÁLISE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE DECIDIR. NULIDADE DA AUTUAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 12/02/2026publicada em 19/02/2026trabalho
/ AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1 - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MARCO INICIAL. A jurisprudência consolidada do TST firmou o entendimento de que, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, a ciência inequívoca da lesão (actio nata), que dá…
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- TJPR0015826-74.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 16/06/2025publicada em 16/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE POSTO REVENDEDOR – RAIZEN – POLÍTICA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO AUTORAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDA DE PRODUTOS A CLIENTES DA DEMANDADA…
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- TJPR0131670-09.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2025publicada em 16/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE POSTO REVENDEDOR – POLÍTICA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS RELACIONADAS AOS LITIGANTES – INSURGÊNCIA DO POSTO…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 13/05/2025publicada em 16/05/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Ressalta-se que a controvérsia dos autos não está atrelada à necessidade de motivação da…
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- TJPR0012503-69.2009.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Wolff Bodziak1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 12/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO FISCO ESTADUAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ART. 40 DA LEF. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO RESP 1.34055-3/RS. TEMAS 566 A 571. O…
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- STJAREsp 2.412.983/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 17/11/2023consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85, § 11, do CPC, haja vista a ausência de fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS…
- STFARE 1.246.809 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 06/03/2020publicada em 20/03/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 589.998-RG (REL. MIN. ROBERTO BARROSO, TEMA 131). OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O acórdão…
- STFARE 1.246.809/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/01/2020publicada em 04/02/2020
- STJAREsp 717.509/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/08/2015civil
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 869.345/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosTerceira Turmajulgada em 09/08/2007publicada em 27/08/2007civil
RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR INCIDENTAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIVROS COMERCIAIS. PRETENSÃO CIVIL. MERO MEIO DE PROVA. 1. Co-réu de sociedade falida, em execução fiscal, pode o sócio-gerente requerer nos embargos, o exame da escrita contábil, arrecadada pelo síndico. Não lhe é lícito, contudo…
- STJREsp 696.676/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosTerceira Turmajulgada em 16/12/2004publicada em 28/02/2005civil
RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVROS COMERCIAIS. INTERESSE MERAMENTE CIVIL E PONTUAL. POSSIBILIDADE. Admite-se a produção de prova pericial nos livros comerciais de empresas, mesmo que o interesse do requerente seja meramente civil e específico, seguindo-se o rito previsto nos…
- STJAg 365.210/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/03/2001civil
64/65) Irresignada, interpôs, a ora agravante, recurso especial, alegando: - Ofensa aos Arts. 360 e 844, inciso III, do CPC, e à Súmula 390/STF, porque necessária a exibição dos documentos requeridos para o conhecimento dos bens que compõem o ativo permanente, das contas do imobilizado e…
- STFRE 97.779/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 19/12/1985publicada em 28/02/1986
JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOVAÇÃO DO ACÓRDÃO DECLARATORIO. ARTS. 128,460 E 535 DO CPC. 1. DISPENSAVEL E O PREQUESTIONAMENTO QUANDO A OPORTUNIDADE DE INVOCAR A OFENSA SURGIU SOMENTE COM O ACÓRDÃO QUE TERIA ULTRAPASSADO OS LINDES DO…