STF · súmula
Súmula 415 do STF
Vigente
Enunciado
Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 415 do STF
98 decisões do STJ citam a Súmula 415 do STF, de 1991 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 415 do STF, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 415 do STF.
- STFARE 1.612.501/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/07/2026publicada em 08/07/2026
- STFARE 1.610.941/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/06/2026publicada em 25/06/2026
- STFARE 1.610.680/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/06/2026publicada em 24/06/2026
- STFARE 1.593.534/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/03/2026publicada em 20/03/2026
- STFHC 187.771 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 24/02/2021publicada em 26/02/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. DESOBEDIÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INCABÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR CARACTERIZADA. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE…
- STFHC 187.771/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/12/2020publicada em 11/01/2021penal
- STFHC 187.771 MC/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/07/2020publicada em 17/07/2020penal
- STFARE 1.185.993/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/02/2019publicada em 08/02/2019
- STFRE 1.116.806/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/03/2018publicada em 04/04/2018
- STFARE 965.431/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/05/2016publicada em 24/05/2016
- STFARE 936.282/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/02/2016publicada em 29/02/2016
- STFAI 838.208/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/03/2011publicada em 11/03/2011