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STF · súmula

Súmula 415 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 415 do STF

98 decisões do STJ citam a Súmula 415 do STF, de 1991 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do STF citam a Súmula 415 do STF, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 415 do STF.

  1. STJAREsp 3.312.745MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
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  2. STJAREsp 3.293.691MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, com arrimo no art.253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60490780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…

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  3. STJAREsp 3.299.235MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026administrativo

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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  4. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Gallo Jr.6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SERVIDÃO APARENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente ação de…

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  5. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO APARENTE. USO PROLONGADO. OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. EXISTÊNCIA DE ACESSO ALTERNATIVO. IRRELEVÂNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo de…

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  6. STJAREsp 3.215.984MonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60257881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…

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  7. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Arthur José Neiva de Almeidapublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. USUCAPIÃO DE SERVIDÃO APARENTE. USO DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO AUTÔNOMO E INCONTESTADO. PASSAGEM FORÇADA. EXISTÊNCIA DE ACESSO ALTERNATIVO À VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. DANOS…

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  8. TJROSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Hiram Souza Marques2ª Câmara Especialjulgada em 22/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. ESTRADA RURAL PARTICULAR DE USO COLETIVO. TRANSPORTE ESCOLAR. DEVER MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO. INGRESSO DE AGENTES E MAQUINÁRIO. AUSÊNCIA DE OBSTRUÇÃO PELO PROPRIETÁRIO…

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  9. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmarajulgada em 26/03/2026publicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DA TESE RECURSAL RELATIVA À SUSPENSÃO DOS ÔNUS DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO EXPRESSO PELO JUÍZO DE ORIGEM ANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
    10ª Câmara Cíveljulgada em 14/05/2019publicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CESSAÇÃO DA UTILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1…

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  11. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026

    *Possessória – Imóvel rural – Quadro probatório indicando que a passagem em discussão é utilizada pelos autores, há anos, para chegada na sua propriedade – Alegação da ré acerca de mera tolerância – Análise do caso a luz da legislação vigente e Súmula 415 do STF – Servidão de trânsito aparente…

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  12. TJMASem númeroAcórdãoParcial
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. RECONHECIMENTO. DIREITO REAL PROPTER REM. REVITALIZAÇÃO DE MATA-BURRO. OBRAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DA SERVIDÃO. OBSERVÂNCIA DA MENOR ONEROSIDADE AO PRÉDIO SERVIENTE. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS E…

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  13. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    10ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou…

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  14. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO DE SERVIDÃO APARENTE. PASSAGEM FORÇADA. USO DECORRENTE DE MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS…

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  15. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Osmar Nunes Júnior7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PLEITO COMINATÓRIO. TURBAÇÃO POSSESSÓRIA E PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. COMANDO DE RESTABELECIMENTO DO ACESSO DOS RÉUS À…

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  16. TJMTApelação Cível 0003271-06.2016.8.11.0024AcórdãoNegado
    Rel. Des. Serly Marcondes AlvesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO DE SERVIDÃO APARENTE. PASSAGEM FORÇADA. USO DECORRENTE DE MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS…

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  17. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Denise Volpato3ª Câmara de Direito Civiljulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, EMBORA REITEREM PARTE…

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 16/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO POSSESSÓRIA E RECONVENÇÃO. SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO…

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  19. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ibanez MonteiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026

    CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE POSTE E REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS NA DISPOSIÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO E POSTEAMENTO. CABOS DE ENERGIA QUE PASSAM PELO…

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  20. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Julgado EmPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2021publicada em 11/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração…

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