STF · súmula
Súmula 424 do STF
Vigente
Enunciado
Transita em julgado o despacho saneador de que não houve recurso, excluídas as questões deixadas, explícita ou implicitamente, para a sentença.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 424 do STF
88 decisões do STJ citam a Súmula 424 do STF, de 1989 a 2026; 28,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 424 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 424 do STF, de 1988 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 424 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 424 do STF.
- STJAREsp 2.772.908/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA57703476 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 25/06/2026 23:22:26 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2026. Código de…
- STJREsp 2.161.528/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/06/2026civil
- STJREsp 2.231.023/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA57102613 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 26/05/2026 13:51:52 Publicação no DJEN/CNJ de 28/05/2026. Código de…
- STJREsp 2.216.947/PIAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 19/12/2025penal
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. RETRATAÇÃO DO DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO LEGAL DE RELEVÂNCIA DA PERÍCIA. ART. 432 DO CPC. RECONHECIMENTO DE FIRMA. PRESUNÇÃO…
- STJREsp 1.951.912/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/12/2025civil
- STJRE no REsp 2.147.123/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/10/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJRE no AREsp 2.603.449/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAREsp 2.798.470/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/10/2025civil
- STJREsp 2.172.366/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/05/2025civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial de TICIANA DONATTI DO REIS e CARLOS EDUARDO DOS REIS. JULGO PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47581216 assinado…
- STJEDcl no AREsp 2.634.417/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/09/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração no agravo em…
- STJAREsp 2.507.837/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2024administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41715482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgInt no AREsp 2.442.904/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/04/2024processual_civil
- STJREsp 2.063.699/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/09/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, para afastar a preclusão, e determinar o retorno dos autos à origem, para prosseguimento na análise recurso de apelação do Estado da Paraíba. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de…
- STJAgInt no AREsp 2.386.102/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/09/2023civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS. 1. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. OFENSA À SÚMULA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 518/STJ. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO…
- STJEDcl no AREsp 2.345.043/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 28/08/2023civil
- STJRcl 45.355/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/04/2023administrativo
- STJREsp 1.985.071MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/04/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos declaratórios de fls. 313/324, desta feita com o expresso enfrentamento da Documento eletrônico VDA36110777 assinado eletronicamente…
- STJAR 4.406/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 27/11/2019publicada em 05/02/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL. CONVERSÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DETERMINADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO OBJETO DA DIVERGÊNCIA INSTAURADA…
- STJAREsp 889.851/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 21/10/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 1.437.325/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 21/06/2019civil
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Incide, no ponto, a Súmula 284/STF por fundamentação deficiente, pois a parte recorrente aponta o dissídio de forma genérica, sem, contudo, trazer as razões pertinentes ao seu inconformismo, além de não realizar o devido…