STF · súmula
Súmula 434 do STF
Vigente
Enunciado
A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 434 do STF
12 decisões do STF citam a Súmula 434 do STF, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 434 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 434 do STF, em 2011; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 434 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 434 do STF.
- STFRE 1.467.468/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2024publicada em 27/02/2024
- STFRE 892.292/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/04/2019publicada em 06/05/2019
- STFARE 1.021.559/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/02/2017publicada em 02/03/2017
- STFARE 1.003.743/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/10/2016publicada em 07/11/2016
- STFAI 817.118 AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 14/02/2012publicada em 06/03/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Acordo coletivo. Conversão de folgas remuneradas em pecúnia. Adesão ao PDV. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFAI 815.641 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 02/12/2010publicada em 01/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA INTEGRANTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454 DO STF. DECISÃO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA. OFENSA INDIRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A apreciação dos temas constitucionais…
- STFAI 800.612 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 19/10/2010publicada em 17/11/2010
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO COLETIVO. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. SÚMULA STF 454. AGRAVO IMPROVIDO. I - A apreciação da matéria debatida nos presentes autos demanda a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho (Súmula STF…
- STFAI 816.573/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 28/09/2010publicada em 14/10/2010
- STFAI 815.641/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 08/09/2010publicada em 22/09/2010
- STFAI 806.531/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/08/2010publicada em 20/08/2010
- STFAI 800.612/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/05/2010publicada em 14/06/2010
- STFAI 639.530 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 29/09/2009publicada em 23/10/2009
AGRAVO REGIMENTAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO BRESSER. SÚMULA 434 DO STF. É inviável recurso extraordinário para a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho. Agravo regimental a que se nega provimento.