STF · súmula
Súmula 454 do STF
Vigente
Enunciado
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 454 do STF
6.919 decisões do STF citam a Súmula 454 do STF, de 1988 a 2026; 1,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
172 decisões do STJ citam a Súmula 454 do STF, de 1990 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 454 do STF.
- STFARE 1.617.730 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 09/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Ordem concedida. Concurso publico. Professor de educação básica. Qualificação acadêmica. Comprovação. Equivalência de diplomas. Lei de diretrizes e bases da educação nacional e resolução CNE/CP…
- STFARE 1.617.535 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 05/10/2026publicada em 08/10/2026
Direito do Trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação anulatória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso extraordinário. súmula 287 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que…
- STFARE 1.614.815 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 05/10/2026publicada em 08/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contratação temporária. Verificação da regularidade do contrato. Inviabilidade do recurso. Necessidade de reexame de fatos e provas e das cláusulas do edital. Súmulas 279 e 454 do STF. Aplicação dos temas 551 e 916 do…
- STFARE 1.618.097 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Concurso público. Retificação de edital. Prova de títulos. Adequação à lei estadual. Autotutela administrativa. Ofensa reflexa. Súmulas 279 e 454 do Supremo…
- STFARE 1.612.824 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA 660. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA…
- STFARE 1.607.793 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026
Direito Processual Civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação de fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283 do STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso com agravo, fundamentada na Súmula 283…
- STFRE 1.620.458MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STJAREsp 3.360.714MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento…
- STFARE 1.600.642MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFRE 1.617.462 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário. Concurso público. Comprovação da condição de candidato com deficiência. Apresentação de laudo original. Indeferimento de inscrição em razão da ausência de cópia autenticada do documento. Inviabilidade do recurso. Necessidade de…
- STFRE 1.621.892MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.599.948 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026penal
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Direito urbanístico. Termo de Ajustamento de conduta. Reexame de fatos e provas. Cláusulas contratuais. Ofensa reflexa à Constituição…
- STFARE 1.597.981MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFRE 1.585.349 AgRAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DIGITAL. ILEGALIDADE DA CLÁUSULA EDITALÍCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: LEIS NS. 9.503/1997 (CÓDIGO NACIONAL…
- STFARE 1.609.391 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA À LUZ DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282…
- STFARE 1.615.641 AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO ETÁRIA EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. COMPROVAÇÃO. MOMENTO DA INSCRIÇÃO. ACORDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A…
- STJRE no AREsp 2.967.851MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 25/09/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STFARE 1.623.297MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026
- STFARE 1.615.814 AgR/PIAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EXAME PSICOLÓGICO. CARÁTER SIGILOSO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE…
- STFARE 1.609.617 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 31/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Entidade de previdência privada. Funcef. Ação de revisão de benefício previdenciário. Funcef. Aposentadoria. Cálculo inicial da rubrica denominada de complemento temporário variável de ajuste - CTVA. Reexame de fatos e…