STF · súmula
Súmula 454 do STF
Vigente
Enunciado
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 454 do STF
6.919 decisões do STF citam a Súmula 454 do STF, de 1988 a 2026; 1,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
172 decisões do STJ citam a Súmula 454 do STF, de 1990 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 454 do STF.
- STJAREsp 3.360.714MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento…
- STJRE no AREsp 2.967.851MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 25/09/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAgInt no REsp 2.166.992AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/09/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ÓBICES PREVISTOS EM SÚMULA AFASTADOS. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu…
- STJAREsp 3.241.771/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/05/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJRE no AREsp 2.894.805/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N…
- STJAREsp 3.077.495/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento…
- STJAREsp 2.940.374/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/07/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAgRg no HC 966.174/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 12/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO PREMIADA. DELATADOS. FALTA DE LEGITIMIDADE PARA PEDIR A INVALIDADE DO ACORDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a habeas corpus, simultâneos a recursos especial e extraordinário em trâmite, no…
- STJRE no AREsp 1.207.225/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 28/04/2025outro
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, , DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO. OFENSA REFLEXA À…
- STJHC 966.174/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 11/12/2024penal
- STJRE no AREsp 2.306.660/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/11/2024processual_civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO…
- STJAREsp 2.738.909/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/09/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 939.486/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2024administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42526962 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO…
- STJRE no REsp 1.998.206/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/05/2023consumidor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REVISÃO CONTRATUAL. PANDEMIA DE COVID-19. REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE…
- STJRE no REsp 1.957.222MonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 19/08/2022consumidor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO IMPORTADO ANTES DO REGISTRO NA ANVISA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA REPETITIVO 990 DO STJ. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.
- STJREsp 1.993.878MonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/08/2022penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE DAR LUGAR À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVAM A ILICITUDE DOS ATOS PRATICADOS. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA MATERIALIDADE DELITIVA E…
- STJRE no RMS 61.881MonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 19/05/2022administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR CONDENAÇÃO CRIMINAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.
- STJRE no REsp 1.925.375MonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 13/05/2022civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.
- STJRE no REsp 1.932.795MonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 03/03/2022outro
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. TEMA 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no RMS 47.989MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/02/2022administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL…