STF · súmula
Súmula 459 do STF
Vigente
Enunciado
No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 459 do STF
10 decisões do STJ citam a Súmula 459 do STF, de 1999 a 2018; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 459 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 459 do STF, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 459 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 459 do STF.
- STJAREsp 793.373/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2018civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2018. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJEDcl nos EREsp 1.134.957/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoCorte Especialjulgada em 17/05/2017publicada em 06/06/2017
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. IDEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES…
- STJEAg 1.192.567/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 30/09/2011
Ante o exposto, indefiro, liminarmente, os embargos de divergência com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de setembro de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJAgRg nos EDcl no REsp 918.199/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 07/05/2009publicada em 19/05/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? ARTS. 461, E 515, § 3º, AMBOS DO CPC ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA ? INCONSTITUCIONALIDADE ? ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ? POSSIBILIDADE. 1. Giuseppe Chiovenda bem cristalizou os termos da efetividade da tutela jurisdicional, in…
- STJEDcl nos EDcl nos EREsp 738.689/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Seçãojulgada em 26/03/2008publicada em 14/04/2008tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE A EMENTA E OS VOTOS PROFERIDOS. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO DOS VOTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA EXPLICITAR QUE, AO JULGAR OS EMBARGOS INFRINGENTES, A SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, QUE O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI…
- STJEDcl nos EDcl nos EREsp 767.527/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Seçãojulgada em 26/03/2008publicada em 14/04/2008tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE A EMENTA E OS VOTOS PROFERIDOS. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO DOS VOTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA EXPLICITAR QUE, AO JULGAR OS EMBARGOS INFRINGENTES, A SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, QUE O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI, PREVISTO NO ARTIGO 1º…
- STJEDcl nos EREsp 738.689/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Seçãojulgada em 12/12/2007publicada em 07/02/2008tributario
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME PELO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos órgãos colegiados dos Tribunais, a proclamação do resultado do julgamento do recurso se dá pelas conclusões dos…
- STJREsp 435.215/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/03/2003tributario
Precedente. 2. (...omissis...) 3. Agravo regimental improvido." (AGREsp nº 327.208/DF, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJU de 19/12/2002, pág. 00464) "APELAÇÃO. PRAZO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ART. 275, II, "F", do CPC. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIREITO LOCAL. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 263.560/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 26/03/2001publicada em 23/04/2001penal
PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, DA LEI Nº 9.099/95). OMISSÃO DO PARQUET. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, DO CPP. REQUISITOS. ANTECEDENTES. CONCURSO DE CRIMES. 1 - A Terceira Seção desta Corte tem pacificado entendimento no sentido de que, à falta de proposta de…
- STJEREsp 164.326/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesTerceira Seçãojulgada em 12/05/1999publicada em 31/05/1999penal
PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCURSO DE CRIMES. 1. No cálculo da pena mínima para fins de suspensão do processo (art. 89, da Lei nº 9.099/95) leva-se em conta a soma das penas no caso de concurso material de crimes. Assim, não faz jus ao benefício o condenado, cuja soma dessas penas…