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STF · súmula

Súmula 492 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 492 do STF

569 decisões do STJ citam a Súmula 492 do STF, de 1989 a 2026; 36,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

10 decisões do STF citam a Súmula 492 do STF, de 2005 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 492 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 492 do STF.

  1. STJAgInt no AREsp 3.260.618MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026civil
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  2. STJREsp 2.276.239MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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  3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    7ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que, em…

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  4. STJREsp 2.276.239MonocráticaNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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  5. STJREsp 2.276.239MonocráticaConcedido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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  6. STJAREsp 3.292.053MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
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  7. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO LOCADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA – SÚMULA 492 DO STF – COLISÃO TRASEIRA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E…

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  8. TJTOAgravo de Instrumento 0010193-90.2026.8.27.2700AcórdãoProvido
    Rel. Des. Maria Celma Louzeiro TiagoSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO PARCIAL E…

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  9. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA – DANO MORAL NÃO PRESUMIDO – MERO DISSABOR –…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    8ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUCUMBÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I…

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  11. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA – COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA LOCADA E VEÍCULO SEGURADO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA – RECONHECIMENTO – ATIVIDADE QUE, POR SUA NATUREZA, IMPLICA RISCO PARA DIREITOS DE TERCEIROS – INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 927 DO…

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  12. TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E SUCESSÓRIO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. COMPRA E VENDA. DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. DISSUMULADA. INTERPOSIÇÃO DE TERCEIROS. SIMULAÇÃO RELATIVA. VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ESCRITURA PÚBLICA. LIMITES À LIBERALIDADE…

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  13. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE SECURITÁRIA IRREGULAR. COBERTURA DE DANOS A TERCEIROS. MULTA ADMINISTRATIVA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA FROTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NOVA DOSIMETRIA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em…

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  14. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR SENTENÇA EXTRA PETITA – PARTE QUE DESISTIU DO RECURSO NESSE PONTO – PREJUDICADO –…

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  15. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2026

    RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1) RÉ PESSOA FÍSICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA PLACA. VEÍCULO CAUSADOR (S10) DIVERSO DO DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE (MOTOCICLETA). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA EM SEU DESFAVOR…

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  16. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Grakiton Satiro Aragão27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO CORRÉU CONDUTOR NÃO CITADO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA LOCADORA DO VEÍCULO. I. Caso em exame: 1. Ação de reparação de danos materiais decorrentes de acidente de…

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  17. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Catarina Strauch26ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA- REJEITADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 492 DO STF. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. - CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE…

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  18. TJDFTAcórdão n. 2177034AcórdãoNegado
    Rel.ª Juíza Giselle Rocha RaposoSegunda Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PRECLUSÃO NA JUNTADA DE DOCUMENTOS E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA LOCADORA DO VEÍCULO. SÚMULA 492 DO STF. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM A CAUTELA…

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  19. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma de Direito Público - Desembargador José Torquato Araújo de Alencarjulgada em 20/10/2025publicada em 28/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. SÚMULA 492/STF. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelações Cíveis interpostas pelos…

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  20. TJPR0036115-25.2025.8.16.0001AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOCADORA DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE À LOCATÁRIA. INOPONIBILIDADE A…

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