STF · súmula
Súmula 492 do STF
Vigente
Enunciado
A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 492 do STF
569 decisões do STJ citam a Súmula 492 do STF, de 1989 a 2026; 36,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 492 do STF, de 2005 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 492 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 492 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.260.618MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026civil
- STJREsp 2.276.239MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJREsp 2.276.239MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJREsp 2.276.239MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.292.053MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
- STJAREsp 3.272.104/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/09/2026civil
- STJAREsp 3.220.484/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOCADORA DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 492 DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA…
- STJAgInt no AREsp 3.186.953/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA LOCADORA DE VEÍCULOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 492/STF EM LOCAÇÃO A ENTE PÚBLICO. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação…
- STJAREsp 3.276.198/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor…
- STJEAREsp 2.846.428/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59254829 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES…
- STJAREsp 2.731.702/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59057743 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.899.107/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026empresarial
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59057748 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 21/08/2026…
- STJAgInt no AREsp 2.452.048/SEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/08/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 83/STJ E N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno…
- STJAREsp 3.219.351/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58717386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:31:51 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.179.427/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58717299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.668.776/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pela recorrente ANDREATUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA para 17% sobre o valor…
- STJAREsp 2.668.776/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pela recorrente ANDREATUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA para 17% sobre o valor…
- STJAREsp 3.237.265/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Diante do exposto, o agravo deve ser conhecido para se negar provimento ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJEAREsp 2.536.180/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/08/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.193.370/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA58703790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 31/07/2026 11:16:23 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026…