STF · súmula
Súmula 52 do STF
Vigente
Enunciado
A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 52 do STF
34 decisões do STJ citam a Súmula 52 do STF, de 1995 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 52 do STF, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 52 do STF.
- STJAREsp 3.152.495/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58273552 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgRg no HC 1.055.175/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/12/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…
- STJHC 1.054.415/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2025penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52585633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no HC 1.041.887/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/10/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora alegue ter havido quebra na cadeia de custódia, a defesa…
- STJHC 1.017.724/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/09/2025penal
- TJALSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 12/09/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL N.º 6.514/2004. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO POR MILITARES QUE JÁ OCUPAM O ÚLTIMO POSTO DO QUADRO. SÚMULA 52 DO STF. RECURSO NÃO…
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- STJAgRg no HC 846.067/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/07/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA HABEAS CORPUS O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRORROGAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REVOLVIMENTO DO…
- STJAPn 989/DFAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiCorte Especialpublicada em 04/04/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312, CAPUT, 317, §1°, 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 1º, § 4º, DA LEI 9.613/98 E NO ART. 2º, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA…
- STJHC 986.455/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/03/2025penal
Ante o exposto, do presente não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA46452677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJRHC 203.744/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/01/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA45156922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 07/01/2025 18:03:48 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJRHC 205.088/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/12/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA45002405 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO…
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 28/10/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. RETIFICAÇÃO DE ATO DE REFORMA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E QUINQUENAL AFASTADAS. SERVIDOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CORREÇÃO DOS PROVENTOS. REFORMA COM VENCIMENTO NO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. EXCLUSÃO POR…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosi Maria Gomes de FariasSeção de Direito Penaljulgada em 30/09/2024publicada em 30/09/2024penal
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813078-27.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: EDSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR, OAB/PA 31.250 E OMAR ADAMIL COSTA SARÉ, OAB/PA 13.052 PACIENTE: RYAN SATURNO LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE ANAPU/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA…
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- STJAgRg no HC 931.354/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 26/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL…
- STJHC 931.354/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/08/2024penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Documento eletrônico VDA42705996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 12/08/2024 14:31:04 Código de Controle do Documento…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior EmentaSeção de Direito Penal - Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júniorpublicada em 08/08/2024
PROCESSO Nº 0806619-09.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: MADISSON JOSE PIMENTEL SILVA IMPETRANNTE: FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA- OAB/PA 20.460 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonam Gondim da Cruz JuniorSeção de Direito Penaljulgada em 05/08/2024publicada em 05/08/2024
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE MATÉRIA. VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO. RECONHECIMENTO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE CONJUNTA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO É…
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- STFARE 1.498.800/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2024publicada em 01/07/2024
- STJHC 842.106/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de abril de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA40810687 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 882.370/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/03/2024penal