STF · súmula
Súmula 52 do STF
Vigente
Enunciado
A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 52 do STF
34 decisões do STJ citam a Súmula 52 do STF, de 1995 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 52 do STF, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 52 do STF.
- STJAREsp 3.152.495/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58273552 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgRg no HC 1.055.175/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/12/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…
- STJHC 1.054.415/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2025penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52585633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no HC 1.041.887/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/10/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora alegue ter havido quebra na cadeia de custódia, a defesa…
- STJHC 1.017.724/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/09/2025penal
- STJAgRg no HC 846.067/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/07/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA HABEAS CORPUS O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRORROGAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REVOLVIMENTO DO…
- STJAPn 989/DFAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiCorte Especialpublicada em 04/04/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312, CAPUT, 317, §1°, 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 1º, § 4º, DA LEI 9.613/98 E NO ART. 2º, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA…
- STJHC 986.455/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/03/2025penal
Ante o exposto, do presente não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA46452677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJRHC 203.744/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/01/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA45156922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 07/01/2025 18:03:48 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJRHC 205.088/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/12/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA45002405 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO…
- STJAgRg no HC 931.354/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 26/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL…
- STJHC 931.354/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/08/2024penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Documento eletrônico VDA42705996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 12/08/2024 14:31:04 Código de Controle do Documento…
- STJHC 842.106/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de abril de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA40810687 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 882.370/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/03/2024penal
- STJHC 846.067/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/02/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40341971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.319.508/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/02/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40266908 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 852.724/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 20/10/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA38828051 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 785.832/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 03/07/2023penal
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO. NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DE CLINADOS PELA CORTE LOCAL. IMPETRAÇÃO QUE IMPLICA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE…
- STJAREsp 2.010.898MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/12/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJRHC 131.960/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 13/08/2020penal
Apoiado nessas premissas, precipuamente em conformidade com os arts. 1º e 5º da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, constato ser suficiente e adequado impor ao réu a prisão domiciliar, enquanto perdurarem os motivos efeitos da pandemia do coronavírus, diante da demonstração de que cumpre pena em…