STF · súmula
Súmula 570 do STF
Vigente
Enunciado
O imposto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de capital.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 570 do STF
6 decisões do STJ citam a Súmula 570 do STF, de 1994 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 570 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 570 do STF, de 1999 a 2019; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 570 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 570 do STF.
- STFARE 1.204.038 AgR/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 13/08/2019publicada em 05/02/2020
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – IMPORTAÇÃO – MÁQUINAS DESTINADAS A LOCAÇÃO E PEÇAS DE MANUTENÇÃO – REGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 – NÃO INCIDÊNCIA – VERBETE Nº 570 DA SÚMULA DO SUPREMO. Não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – ICM sobre importação de máquinas…
- STFARE 1.204.038/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/05/2019publicada em 14/05/2019
- STFAI 738.736/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/09/2012publicada em 21/09/2012
- STFRE 206.069/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Ellen GracieTribunal Plenojulgada em 01/09/2005publicada em 01/09/2006
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING". 1. De acordo com a Constituição de 1988, incide ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior. Desnecessária, portanto, a verificação da natureza jurídica do negócio internacional do qual decorre a importação…
- STFRE 118.326/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Néri da Silveirajulgada em 11/11/1999publicada em 15/12/1999