STF · súmula
Súmula 570 do STF
Vigente
Enunciado
O imposto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de capital.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 570 do STF
6 decisões do STJ citam a Súmula 570 do STF, de 1994 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 570 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 570 do STF, de 1999 a 2019; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 570 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 570 do STF.
- STJAREsp 2.543.344/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40725971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 19/03/2024 19:34:29 Código de…
- STJEDcl no CC 171.791AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/05/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINOPRIVADA.INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇAFEDERAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. DESCABIMENTO…
- STJEDcl no CC 171.891AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/05/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES…
- STJEDcl no CC 171.729AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/05/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES…
- STJEDcl no CC 171.804AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/05/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. DESCABIMENTO…
- STJEDcl no REsp 1.166.306/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/11/2010tributario
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2010. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.166.306/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/10/2010tributario
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de outubro de 2010. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 392/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 11/04/1994publicada em 09/05/1994tributario
TRIBUTARIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - VALOR EXTERNO - BENS DE CAPITAL - DESTINADOS AO ATIVO FIXO - EMENDA CONSTITUCIONAL 23/83, CTN, ARTS. 19 E 20, II, DECRETOS-LEIS N.S 37/66, 730/69, 1.111/70 E 1.137/70 - PORTARIA GB 355/69. 1. AS EXPRESSÕES MERCADORIA E PRODUTO, DO CONTEXTO DO DECRETO-LEI 37/66…
- STJREsp 30.576/SPAcórdãoProvidoRel. Min. José de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 21/02/1994publicada em 21/03/1994tributario
ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. AERONAVE. USO PROPRIO. I- CONSOANTE JA DECIDIU ESTA CORTE, OCORRE O FATO GERADOR DO ICMS NO RECEBIMENTO PELO IMPORTADOR, PESSOA FISICA, DA MERCADORIA POR ELE IMPORTADA DO EXTERIOR, E O LOCAL DA OPERAÇÃO E O DOMICILIO DO ADQUIRENTE, AINDA QUE SE TRATE DE BEM…
- STJREsp 21.559/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jose de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 09/02/1994publicada em 14/03/1994tributario
ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. AERONAVE. USO PROPRIO. I - CONSOANTE JA DECIDIU ESTA CORTE, OCORRE O FATO GERADOR DO ICMS NO RECEBIMENTO PELO IMPORTADOR, PESSOA FISICA, DA MERCADORIA POR ELE IMPORTADA DO EXTERIOR, E O LOCAL DA OPERAÇÃO E O DOMICILIO DO ADQUIRENTE, AINDA QUE SE TRATE DE BEM…