STF · súmula
Súmula 573 do STF
Vigente
Enunciado
Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 573 do STF
30 decisões do STJ citam a Súmula 573 do STF, de 2001 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 573 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 573 do STF, de 2015 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 573 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 573 do STF.
- STJAREsp 2.832.121/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE CEDIDOS EM COMODATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO CONHECIDO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 3.055.524/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/11/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. NÃO-CUMULATIVIDADE. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. UTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA…
- STJEDcl no AREsp 2.862.151/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO infringentes, apenas para sanar a omissão referente à análise do dissídio jurisprudencial. Publique-se. Brasília, . 23 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47662247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.862.151/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/04/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 15 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46914940 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/04/2025 18:59:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.767.959/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/12/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se…
- STJAREsp 2.487.645/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/02/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJREsp 1.986.441MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/06/2022tributario
- STJREsp 1.995.881MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/05/2022tributario
- STJAREsp 1.789.316MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/02/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgRg no REsp 1.371.983/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 01/04/2019publicada em 10/04/2019tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. COMODATO. AUSÊNCIA DE COMÉRCIO, COM ALTERAÇÃO ONEROSA DA TITULARIDADE DOS BENS OBJETO DA AUTUAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO…
- STJREsp 1.647.224/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/10/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4°, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 25 de setembro de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJRE nos EDcl no AgInt no AREsp 748.359/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/06/2018tributario
155, XII, c, da CF/88, não admite o creditamento indiscriminado, como deixa clara a dicção de seus artigos 20, 21, 23 e 33" (fls. 819/820, e-STJ). Conclui que é: "impositivo o provimento do presente recurso especial, com base na alínea a do inciso III do artigo 102, da CF, para chancelar a glosa…
- STJEDcl no AREsp 1.236.351/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 25/04/2018penal
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAREsp 812.879/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/02/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.413.217/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/02/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea a do CPC/2015, nega-se provimento ao Recurso Especial. 13. Publique-se. 14. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgInt no AREsp 748.359/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 07/11/2017publicada em 16/11/2017tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO. BENS DO ATIVO PERMANENTE, CEDIDOS EM COMODATO. EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CESSÃO DE APARELHOS CELULARES, EM REGIME DE COMODATO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
- STJAREsp 748.359/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/08/2017tributario
Nesse contexto, merece reforma o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, com o restabelecimento da sentença que julgara procedente o pedido de anulação de Auto de Lançamento por suposta apropriação indevida de créditos de ICMS. Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único…
- STJAREsp 898.178/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/06/2016tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 253, II, b, do RISTJ. I. Brasília (DF), 22 de junho de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAgRg no AREsp 671.281/BAAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)Primeira Turmajulgada em 03/09/2015publicada em 15/09/2015administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. 1. Hipótese de deferimento liminar da medida de indisponibilidade de bens do agravante, sem sua prévia manifestação, para garantir o integral ressarcimento do suposto dano ao erário. 2. A…
- STJREsp 1.371.983/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/08/2015tributario
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO PARANÁ. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 24 de agosto de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR