STF · súmula
Súmula 606 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 606 do STF
1.162 decisões do STF citam a Súmula 606 do STF, de 1995 a 2026; 0,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 606 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STJ citam a Súmula 606 do STF, de 2010 a 2026; 8,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 606 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 606 do STF.
- STFHC 275.555 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. Busca-se a revogação da prisão domiciliar. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. Este Tribunal firmou o entendimento de que não é cabível Habeas Corpus…
- STFHC 277.432MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/09/2026publicada em 06/10/2026
- STFHC 277.934MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFHC 276.346 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Impetração contra ato de ministro do Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 606 do Supremo Tribunal. Inviabilidade da impetração. Precedentes da Suprema Corte. Inexistência de manifesta ilegalidade ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com…
- STFHC 275.757 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRIT MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato jurisdicional de Ministro do…
- STFHC 277.602MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026penal
- STFHC 273.163 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 29/06/2026publicada em 28/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. Discute-se a validade de atos decorrentes de decisão proferida em Recurso Extraordinário. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. Este Tribunal firmou o…
- STFHC 277.503MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026penal
- STFHC 268.550/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/07/2026publicada em 24/09/2026penal
- STFHC 277.202/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026penal
- STFHC 275.925 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO DE TERCEIRO EM FAVOR DE PACIENTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO…
- STFHC 270.228 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 08/09/2026publicada em 15/09/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte. Inadmissibilidade do habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal. Súmula 606/STF. Manifesto constrangimento ilegal inexistente. Agravo…
- STFHC 276.714/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026penal
- STFHC 276.543/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026penal
- STFHC 272.086/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026penal
- STFHC 276.199/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026penal
- STFHC 276.346/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026penal
- STFHC 271.577 AgR-ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026penal
Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus impetrado contra ato monocrático de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Competência da Turma à qual pertence o Relator. Pedido de flexibilização do entendimento, diante de alegada ilegalidade…
- STFHC 275.925/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/08/2026publicada em 25/08/2026penal
- STFHC 272.431 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO STF. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 606/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a negativa de seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF…