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STF · súmula

Súmula 629 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 629 do STF

2.449 decisões do STJ citam a Súmula 629 do STF, de 2004 a 2026; 40,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 629 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

463 decisões do STF citam a Súmula 629 do STF, de 2011 a 2026; 9,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 629 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam a Súmula 629 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 629 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 629 do STF.

  1. STJREsp 2.284.115MonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.302 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

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  2. STJAREsp 3.195.658MonocráticaNão classificado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA QUE SE AMOLDA AO TEMA 1.311/STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

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  3. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    7ª Turmapublicada em 02/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010972-98.2026.4.05.8000 APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE MACEIO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS - AL6429 ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA CHAGAS COUTINHO MEDEIROS DE LEMOS - AL10872…

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  4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga10ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2022publicada em 02/10/2026processual_civil

    Direito Processual Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Liquidação Individual de Sentença Coletiva. Limites Subjetivos da Coisa Julgada. Legitimidade Ativa. Agravo Desprovido. I. Caso em Exame: 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmapublicada em 02/10/2026

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ASSOCIAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE. ILEGITMIDADE ATIVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM…

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  6. STFARE 1.595.053MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
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  7. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0811256-80.2025.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS ADVOGADO do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 EMENTA DIREITO…

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  8. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2017publicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BOLSA DESEMPENHO. ADESÃO AO ACORDO. COMPROVAÇÃO POR CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. LITIGÂNCIA DE…

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  9. STJREsp 2.270.249MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…

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  10. STJAREsp 3.164.568MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026tributario

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem fixação de honorários recursais, porquanto se trata de recurso interposto em autos de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de…

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  11. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Mesquita Saraiva4ª Turmapublicada em 30/09/2026

    CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SÚMULA 629/STF. TEMAS 82/STF, 499/STF E 1.119/STF. INCIDÊNCIA. TEMA 823/STF. SINDICATO PATRONAL. SINDILOJAS. FILIAÇÃO ANTERIOR À DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. DESPICIÊNCIA. RE 1.600.457/SP…

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  12. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Mesquita Saraiva4ª Turmapublicada em 30/09/2026

    CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SÚMULA 629/STF. TEMAS 82/STF, 499/STF E 1.119/STF. INCIDÊNCIA. TEMA 823/STF. SINDICATO PATRONAL. SINDILOJAS. FILIAÇÃO ANTERIOR À DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. DESPICIÊNCIA. RE 1.600.457/SP…

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  13. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO GENÉRICA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA. FILIAÇÃO CONTEMPORÂNEA À IMPETRAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA UNIÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. I…

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  14. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BOLSA DESEMPENHO. ADESÃO AO ACORDO. COMPROVAÇÃO POR CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. LITIGÂNCIA DE…

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  15. STJAREsp 3.236.166MonocráticaProvido
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/09/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a contrariedade do acórdão recorrido à orientação firmada nos Temas 877 e 880/STJ e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da controvérsia, observadas as premissas…

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  16. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 25/09/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de…

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  17. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa7ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. TÍTULO COM EFEITOS PARA TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOMICILIADOS NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO (FILIADOS OU NÃO). TEMA 1.130 DO STJ. VÍNCULO COM PESSOA JURÍDICA…

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  18. STJEDcl no AREsp 3.117.738AcórdãoNegado
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 25/09/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. REGIME DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMAS 82 E 499 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO. REEXAME DO…

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Mário Camargo Magano6ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    RECURSO INOMINADO – Servidor público estadual – Policial militar – Ação de cobrança – Recálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) no lustro anterior à impetração do mandado de segurança coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 – Sentença que já excluiu o adicional de insalubridade…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Mário Camargo Magano6ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    RECURSO INOMINADO – Servidor público estadual – Policial militar – Ação de cobrança – Recálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) no lustro anterior à impetração do mandado de segurança coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 – Pretendida inclusão, na base de cálculo, do adicional…

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