STF · súmula
Súmula 634 do STF
Vigente
Enunciado
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 634 do STF
792 decisões do STJ citam a Súmula 634 do STF, de 2004 a 2026; 22,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 634 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
162 decisões do STF citam a Súmula 634 do STF, de 2004 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 634 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 634 do STF.
- STFTPA 80MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STJMS 32.326/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 212 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c os artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e o artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, DENEGO a segurança. Sem condenação ao…
- STJTutAntAnt 1.036/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 31/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO NÃO…
- STJTutCautAnt 1.714MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 28/08/2026penal
- STJTutCautAnt 1.701/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/08/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ. Pedido de liminar prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA59218866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJTutAntAnt 1.034/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
- STJTutCautAnt 1.612/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/07/2026processual_civil
- STFPet 16.287/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026
- STJTutCautAnt 1.561/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA…
- STJPet 19.153/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/06/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 288, § 2º do Regimento Interno do STJ, não conheço do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57233450 assinado…
- STJTutCautAnt 1.552/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026tributario
Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a suspensão do processo originário, nos termos do art. 1037, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e às partes. Intimem-se…
- STJTutAntAnt 935/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/05/2026penal
- STFTPA 78/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026
- STJTutCautAnt 1.516/APMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/05/2026processual_civil
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA56485480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 06/05/2026 21:00:24…
- STJTutCautAnt 1.478/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026processual_civil
- STJPet 18.925/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA, MANIFESTA ILEGALIDADE OU INOBSERVÂNCIA DE…
- STJTutCautAnt 1.432/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/04/2026civil
- STJTutCautAnt 1.441/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 08/04/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA…
- STJTutCautAnt 1.345/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 25/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no TutCautAnt 513/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS. MATÉRIA . INTERNA CORPORIS AGRAVO INTERNO…