STF · súmula
Súmula 690 do STF
Vigente
Enunciado
Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de "habeas corpus" contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 690 do STF
163 decisões do STJ citam a Súmula 690 do STF, de 2004 a 2026; 20,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 690 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 690 do STF, de 2004 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 690 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 690 do STF.
- STJHC 1.132.230MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fulcro no artigo 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJHC 1.128.782MonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJHC 1.129.395/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60031736…
- STJHC 1.098.919/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59283682 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJHC 1.121.760/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, competente para processar e julgar a impetração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59099430 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJHC 1.078.742/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2026penal
- STJHC 1.067.422/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 27/07/2026penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Writ não conhecido.
- STJAgRg no HC 1.046.987/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 22/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJHC 1.105.708/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57695718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.068.213/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/06/2026penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. CRIME DE TRÂNSITO. QUESTÃO PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ não conhecido.
- STJHC 1.101.676/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57230227 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- STJAgRg no HC 1.084.028/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. ÓRGÃO NÃO SUBMETIDO À JURISDIÇÃO DO STJ. PRECEDENTES DO STF E STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O art. 105, I, c…
- STJHC 1.016.158/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 18/03/2026penal
Diante do exposto, uma vez que a petição não apresenta fundamentos aptos a alterar o entendimento consignado na decisão monocrática, indefiro o pedido de revisão da decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de março de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico…
- STJRHC 228.747/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 18/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de março de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA54947557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJHC 1.046.987/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . writ Documento eletrônico VDA54112819 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 13/02/2026 17:08:12 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2026. Código de Controle do Documento…
- STJHC 1.061.428/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53315777…
- STJHC 1.055.329/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53086496…
- STJHC 1.056.593/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 10/12/2025penal
PROCESSUAL PENAL. . IMPETRAÇÃO CONTRA HABEAS CORPUS ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Petição inicial…
- STJHC 1.053.473/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 01/12/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o , com fundamento do habeas corpus artigo 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de novembro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA52618222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 1.016.333/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no alínea "a", do RISTJ, art. 34, inciso XVIII, não do presente . conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de novembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA52495507 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…