STF · súmula
Súmula 691 do STF
Vigente
Enunciado
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 691 do STF
134.013 decisões do STJ citam a Súmula 691 do STF, de 2003 a 2026; 9,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 691 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17.767 decisões do STF citam a Súmula 691 do STF, de 2003 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 691 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJDFT citam a Súmula 691 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 691 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 691 do STF.
- STFHC 277.958MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/10/2026publicada em 09/10/2026penal
- STFRHC 278.226MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/10/2026publicada em 09/10/2026penal
- STFHC 278.118MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 278.160MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 277.938MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 278.129MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRHC 277.611MonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFRHC 278.062MonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 278.152MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 278.147MonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFRHC 277.829MonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFHC 277.922MonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 278.092MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 277.972MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 276.710 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus…
- STFHC 278.113MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 277.931MonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 277.989MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 278.028MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 275.289AcórdãoConcedidoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 337-A, III, DO CÓDIGO PENAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE…