STF · súmula
Súmula 700 do STF
Vigente
Enunciado
É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 700 do STF
103 decisões do STJ citam a Súmula 700 do STF, de 2009 a 2026; 15,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 700 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 700 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 700 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 700 do STF, de 2017 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 700 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 700 do STF.
- STJHC 1.119.218MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60318786 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJHC 1.090.674MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJHC 1.114.293MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJEDcl no HC 1.118.061/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 03/09/2026penal
- STJHC 1.122.698/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 24/08/2026penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ART. 197 DA LEP. PRAZO DE 5 DIAS. SÚMULA 700/STF. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. NOVA DECISÃO SOBRE O TEMA. POSSIBILIDADE DE RECURSO. Ordem concedida liminarmente.
- STJHC 1.118.061/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 17/08/2026penal
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por intempestividade. De pronto, verifico que as questões acerca da legalidade da revogação do livramento condicional não foram objeto de análise pelo Tribunal estadual no acórdão impugnado, circunstância que evidencia a impossibilidade de sua apreciação…
- STJHC 1.119.038/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/08/2026penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 07 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58951434 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.115.094/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58600946 assinado…
- STJHC 1.109.559/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 03/07/2026penal
Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a tempestividade do agravo em execução interposto pela defesa e determinar o retorno dos autos à Corte estadual para que prossiga na sua análise, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026…
- STJHC 1.105.233/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA57696266 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.098.592/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/05/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA INSTÂNCIA LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, REINCIDÊNCIA OU LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJHC 1.092.541/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, do presente . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56337612 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 3.149.898/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55443739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJHC 1.080.976/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55192962 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 3.136.086/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/03/2026penal
Diante do exposto, com fundamento no III, do CPC, e no I, do art. 932, art. 253, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de março de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA54994038…
- STJHC 1.068.126/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 11/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA54722595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- STJAgRg no HC 1.027.453/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por ausência de…
- STJHC 1.056.145/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . writ Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA54031594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJHC 1.071.171/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/02/2026penal
Ante o exposto, . indefiro liminarmente o writ Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA53994174 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 1.061.135/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 06/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA53815367 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…