STJ · súmula
Súmula 112 do STJ
Vigente
Enunciado
O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 112 do STJ
1.502 decisões do STJ citam a Súmula 112 do STJ, de 1995 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 112 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 112 do STJ, de 2009 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 112 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 112 do STJ.
- STFARE 1.607.329 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026tributario
Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Depósito judicial Adequação. Compensação. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ausência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Inviabilidade de reexame de Fatos e…
- STFARE 1.622.315/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFRE 1.620.868/ACMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026tributario
- STFHC 272.357 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Habeas corpus com a finalidade de trancamento de persecução penal em curso. Excepcionalidade não verificada. Ausência de comprovação de atipicidade da conduta, de causa extintiva da punibilidade ou de indícios de autoria…
- STFRE 1.526.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFHC 272.357/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026
- STFARE 1.581.228 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026tributario
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Exceção de pré-executividade. Alegada Violação à congruência recursal e devolutividade não verificada. Artigos expressamente mencionados nas razões do apelo extremo. Fundamentação adequada. Devido processo legal…
- STFARE 1.581.228/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/01/2026publicada em 20/01/2026
- STFARE 1.574.224/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/10/2025publicada em 21/10/2025
- STFARE 1.555.955/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/06/2025publicada em 23/06/2025tributario
- STFARE 1.549.848/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/05/2025publicada em 15/05/2025tributario
- STFARE 1.391.572/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022
- STFARE 1.358.718/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/12/2021publicada em 17/12/2021tributario
- STFADC 61/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 24/11/2021publicada em 29/11/2021
- STFARE 1.323.186/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/05/2021publicada em 20/05/2021
- STFARE 1.235.945 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 20/12/2019publicada em 05/03/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Compensação. Tributos. Precatório. Inexistência de lei autorizativa. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, art. 170). Ofensa constitucional indireta ou reflexa. 1. A…
- STFRcl 30.609/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 04/12/2018publicada em 07/12/2018
- STFRcl 30.609 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 07/06/2018publicada em 14/06/2018
- STFARE 1.120.387/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/04/2018publicada em 25/04/2018
- STFARE 1.125.039/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/04/2018publicada em 25/04/2018tributario