STJ · súmula
Súmula 114 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 114 do STJ
692 decisões do STJ citam a Súmula 114 do STJ, de 1995 a 2026; 47,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 114 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 114 do STJ, de 2009 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 114 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 114 do STJ.
- STFRE 1.545.279/GOMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 14/04/2025publicada em 15/04/2025
- STFARE 1.515.645/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFRcl 57.830/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/02/2023publicada em 10/02/2023
- STFARE 1.376.220/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/04/2022publicada em 22/04/2022
- STFARE 1.100.777 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Ação de indenização por desapropriação indireta. Marco inicial da desapropriação. Data do decreto expropriatório. Incidência de juros compensatórios. A partir da posse do imóvel pelo expropriante. 4. Matéria…
- STFARE 879.427/SCMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/04/2015publicada em 04/05/2015
- STFARE 714.621 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 07/10/2014publicada em 24/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. A justa indenização na desapropriação indireta, quando aferida…
- STFAI 808.316/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2012publicada em 30/04/2012
- STFRE 474.659/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 12/04/2010publicada em 27/04/2010
- STFAI 557.067/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 07/12/2009publicada em 04/02/2010