STJ · súmula
Súmula 114 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 114 do STJ
692 decisões do STJ citam a Súmula 114 do STJ, de 1995 a 2026; 47,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 114 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 114 do STJ, de 2009 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 114 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 114 do STJ.
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Robson Luiz AlbanezQuarta Turmajulgada em 05/06/2023publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. CONCORDÂNCIA. POSTERIOR INSURGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cynthia Thome2ª Câmara Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TERCEIROS INTERVENIENTES. ÁREA AUTÔNOMA E VIZINHA AO IMÓVEL EXPROPRIADO. DEPRECIAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 16/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE COM A AVALIAÇÃO JUDICIAL. SEGUNDA AVALIAÇÃO MAIS FUNDAMENTADA. VALORIZAÇÃO DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORIZAÇÃO ESPECÍFICA. HONORÁRIOS…
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- STJAREsp 2.787.289/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/09/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PREÇO ATRIBUÍDO À ESTRADA ANTIGA E À FAIXA DE DOMÍNIO PROJETADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmajulgada em 16/03/2016publicada em 07/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL. ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. LEGITIMIDADE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO DE FAIXA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. TESES RECURSAIS INTEGRALMENTE…
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- STJREsp 2.233.007/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/08/2026administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.021, §3º, DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPEITO AO TEMA REPETITIVO Nº 1.306 DO STJ. OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CF. INVIABILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. POSSE SEM DOMÍNIO…
- STJAREsp 3.242.126/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ARGUMENTAÇÃO DE CARÁTER CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maurício Porfírio Rosa5ª Câmara Cívelpublicada em 17/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAIS DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO, SUSPEIÇÃO E IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADAS. AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIDA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AMBIENTAL. PARQUE ESTADUAL. INDENIZAÇÃO. JUROS. RECURSO CONHECIDO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos4ª Câmara Cíveljulgada em 08/06/2026publicada em 01/08/2026administrativo
Direito administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Desapropriação indireta. Juros compensatórios. Alegada omissão quanto à aplicação das Súmulas 114, 12 e 102 do STJ. Inexistência de omissão. Questão devidamente enfrentada com base na ADI 2332/DF do STF. Rediscussão do mérito…
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- STJAREsp 2.911.825/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, “a”, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo interposto por MARIA HELENA ACCORSI WILLRICH e com base no art. 253, parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para DAR PROVIMENTO ao recurso…
- TJRNSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ibanez MonteiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 21/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OU PERDA DE RENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO AO PATAMAR DE 5%. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que condenou o ente…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Guilherme Francovich Lugones7ª Turma Especializadajulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026
ADMINISTRATIVO. PROCEESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. PERDA DE RENDA DESDE A IMISSÃO NA POSSE NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A decisão…
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- STJEDcl no REsp 2.153.889/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2026administrativo
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada e, em consequência, modificar parcialmente o dispositivo da decisão embargada, no ponto, para determinar que os juros compensatórios incidam sobre o valor integral da indenização fixada na…
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Júlio Cesar Costa de OliveiraSegunda Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026administrativo
ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO POR DÚVIDA SOBRE TITULARIDADE. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO À ADI 2332/DF. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mauro Souza Marques da Costa Braga5ª Turma Especializadajulgada em 06/05/2026publicada em 15/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL APÓS 27/09/1999. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- STJAREsp 2.954.382/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/05/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e art. 1.040 seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado10ª Câmara Cívelpublicada em 11/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Morrinhos contra acórdão…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 30/03/2026publicada em 10/04/2026administrativo
Processo nº: 0804854-78.2023.8.14.0051 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OCUPAÇÃO DE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilson Safatle Faiad10ª Câmara Cívelpublicada em 10/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL PERMUTADO COM O PODER PÚBLICO E OCUPADO POR INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO QUE ALIENOU BEM AFETADO AO SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA…
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