STJ · súmula
Súmula 115 do STJ
Como afastar a Súmula 115 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 115 do STJ
71.238 decisões do STJ citam a Súmula 115 do STJ, de 1994 a 2026; 2,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 115 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
139 decisões do STF citam a Súmula 115 do STJ, de 2001 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 115 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 115 do STJ, em 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 115 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 115 do STJ.
- STFHC 277.988MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFRcl 96.923 AgR-ED/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
- STFARE 1.622.023/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFHC 276.778/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- STFRcl 96.923 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 02/09/2026
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TEMA 181-RG. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM…
- STFPet 12.090 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 28/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL…
- STFHC 276.264/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/08/2026publicada em 27/08/2026penal
- STFHC 275.991/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFHC 275.648/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026penal
- STFHC 275.563/RRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/08/2026publicada em 13/08/2026penal
- STFRcl 96.923/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
- STFPet 12.090/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFHC 273.357/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/06/2026publicada em 12/06/2026penal
- STFRHC 272.234 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 18/05/2026publicada em 21/05/2026penal
- STFHC 272.291/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026penal
- STFRcl 92.542/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026
- STFHC 269.652/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/03/2026publicada em 18/03/2026penal
- STFHC 268.069/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/02/2026publicada em 09/02/2026penal
- STFHC 265.725/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/12/2025publicada em 02/12/2025penal
- STFRcl 87.933/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/11/2025publicada em 28/11/2025