STJ · súmula
Súmula 119 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 119 do STJ
1.584 decisões do STJ citam a Súmula 119 do STJ, de 1995 a 2026; 31,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 119 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 119 do STJ, de 2001 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 119 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 119 do STJ.
- STFARE 1.312.919 AgR-ED/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 30/03/2026publicada em 07/05/2026
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de preclusão das matérias. Constituições de 1946, 1967 e 1969. Segurança jurídica e princípio da proteção da confiança. Acolhimento. Efeitos infringentes. 1. Os agravantes demonstraram adequadamente a…
- STFRE 1.588.220/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/02/2026publicada em 02/03/2026
- STFARE 1.585.235/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/01/2026publicada em 03/02/2026
- STFARE 1.312.919 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 13/05/2025publicada em 19/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. ART. 231 DA CF. TERRAS ALIENADAS PELO ESTADO DO MATO GROSSO A PARTICULARES. POSTERIOR DEMARCAÇÃO DE ALDEAMENTO INDÍGENA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO ANTROPOLÓGICO. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TRF E STJ. PRECLUSÃO DO PEDIDO DE…
- STFARE 1.312.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/03/2025publicada em 19/03/2025
- STFARE 1.344.065/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/09/2021publicada em 15/09/2021
- STFARE 1.169.359/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/11/2018publicada em 27/11/2018
- STFARE 1.163.348/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/09/2018publicada em 28/09/2018
- STFARE 1.014.542 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 02/06/2017publicada em 21/06/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO EM 07.02.2017. DESAPROPRIAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. A análise sobre a incidência do prazo prescricional nas ações de desapropriação demanda o exame da legislação…
- STFARE 777.391 ED/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/03/2014publicada em 11/04/2014
1. Embargos de declaração contra decisão que conhece do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Princípio da Fungibilidade. Precedentes. 2. Alegada violação aos arts. 170, 173, § 1º, II, e § 2º, 186 e 225 da Constituição. Ausência de…
- STFRE 772.907 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 26/11/2013publicada em 19/12/2013
Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Servidão administrativa. Ressarcimento. Prazo prescricional. Discussão. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade…
- STFRE 708.788/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/09/2013publicada em 24/09/2013
- STFRE 567.040/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/03/2013publicada em 12/03/2013
- STFAI 763.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/05/2011publicada em 11/05/2011
- STFAI 633.745/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/06/2010publicada em 04/08/2010
- STFAI 590.325/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 01/09/2009publicada em 21/09/2009
- STFAI 622.769/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 19/08/2008publicada em 04/09/2008
- STFRE 329.437/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 31/10/2001publicada em 12/11/2001