STJ · súmula
Súmula 119 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 119 do STJ
1.584 decisões do STJ citam a Súmula 119 do STJ, de 1995 a 2026; 31,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 119 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 119 do STJ, de 2001 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 119 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 119 do STJ.
- STJREsp 2.197.137/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO AO ART. 15-A, CAPUT E §§1º E 2º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO DO ART. 1.025 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC…
- STJAREsp 3.069.004/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/06/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJREsp 1.491.528/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DE PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO. INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL INSERIDO NA ÁREA DO PARQUE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
- STJREsp 2.239.276/MAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/05/2026administrativo
- STJREsp 1.920.857/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou parcial art. 255, provimento ao recurso especial para fixar a aplicação de juros compensatórios de 12% até 11.6.1997 e, após essa data, os juros compensatórios serão de 6% ao ano, na forma do . Tema 126/STJ Sem condenação em honorários…
- STJAREsp 3.156.178/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COISA JULGADA. . SÚMULA 7/STJ NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PARA IMPUGNAR VIOLAÇÃO À SÚMULA. ÓBICE DA . AGRAVO SÚMULA 518/STJ CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.809.513/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/04/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJAREsp 2.890.331/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/04/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§…
- STJEDcl no AREsp 2.511.513/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/04/2026processual_civil
Ante o exposto, acolho os embargos com efeitos infringentes a fim de conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Documento eletrônico VDA55738310 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.040.354/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao Tribunal , para que, aplicando a jurisprudência deste Tribunal Superior a quo firmada no presente feito, prossiga no julgamento da apelação como entender de direito. . Publique-se…
- STJAREsp 2.442.347/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Brasília, . 03 de março de…
- STJAREsp 3.006.475/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO EXPROPRIATÓRIO. ALEGADA A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS APÓS O INÍCIO DAS OBRAS EM E PUBLICAÇÃO DO DECRETO AGOSTO/2001…
- STJREsp 2.232.847/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/03/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do art. 85…
- STJAgInt no AREsp 3.042.375/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO INEXISTENTE. CPC/2015. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COBRANÇA DO IPTU PELO MUNICÍPIO QUE NÃO IMPEDE O CURSO DO PRAZO…
- STJAREsp 2.916.606/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no XVIII, , c/c o parágrafo único, art. 34, a art. 253, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido art…
- STJREsp 2.240.552/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/11/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO. REEXAME. 1. PRAZO PRECRICIONAL. DESAPROPRIAÇÃO SÚMULA N. 7/STJ. 2. INDIRETA. TEMA 1.019 DO STJ. REGRA DE TRANSIÇÃO. DO ART. 2.028 CC. 20 ANOS. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ…
- STJAREsp 2.507.497/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer que a criação de Parque Estadual consiste em desapropriação indireta da área incluída em seus limites; determino o retorno dos autos à origem para a análise da prescrição, nos termos da…
- STJAgInt no AREsp 2.983.257/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no §…
- STJAREsp 2.958.425/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/11/2025previdenciario
ROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. RENÚNCIA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. AGRAVO…
- STJREsp 2.217.512/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/10/2025administrativo