STJ · súmula
Súmula 11 do STJ
Vigente
Enunciado
A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 11 do STJ
83 decisões do STJ citam a Súmula 11 do STJ, de 1993 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 11 do STJ, de 2018 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 11 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 2.793.016MonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) DECISÃO RECONSIDERADA QUANTO À IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRUSTRAÇÃO À LICITUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM…
- STJAREsp 3.278.303/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), uma vez que a parte recorrente remanesce vencedora na causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29…
- STJAgRg no HC 1.001.614/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 25/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. CITAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PLENÁRIO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. NULIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO DO PORTE ILEGAL DE ARMA DE ANÁLISE. FOGO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJHC 1.096.185/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJREsp 2.264.055/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. DESCABIMENTO. TEMA REPETITIVO N. 1.059 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.249.880/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/03/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. § 2º, DA ART. 86, LEI Nº 8.213/91. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. TEMA 862/STJ.
- STJAgRg no REsp 2.217.065/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE PROCESSUAL. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. ANTECEDENTES. USO DE ALGEMAS. SOBERANIA DA DECISÃO DOS JURADOS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJREsp 2.014.842/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/11/2025penal
- STJREsp 2.217.065/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/10/2025penal
Ante o exposto, conheço, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA51690971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJHC 1.036.846/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/09/2025penal
Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o presente indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de setembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA50749432 assinado…
- STJHC 1.001.614/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49642684 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.151.708/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/02/2025previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA45661585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 17/02/2025 13:54:11 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJEAREsp 2.538.139/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/12/2024civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé, até o limite previsto no art. 81 do Código de…
- STJAREsp 2.350.031/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/11/2023civil
Ante o exposto, não conheço do recurso. Visto que a sentença foi publicada já na vigência do novo CPC, determino a majoração dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJAREsp 2.241.372/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/06/2023civil
- STJEDcl no AREsp 2.128.680/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/06/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO E TRANSMITIDO DIGITALMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. 104 C/C ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DA…
- STJREsp 2.069.129MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/05/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , e, nessa parte, nego-lhe provimento, bem como, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo de CLENIO DA COSTA…
- STJREsp 2.027.691MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/10/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento parcial ao recurso especial para determinar a incidência do INPC, para fins de Documento eletrônico VDA34067768 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJAREsp 2.142.276MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2022consumidor
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", Documento eletrônico VDA33085380 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Gurgel de Faria Assinado em: 31/07/2022 18:37:46 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.092.836MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/06/2022consumidor
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Documento…