STJ · súmula

Súmula 1313 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 1313 do STJ

1 decisão do TJSP cita a Súmula 1313 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 1313 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

A decisão que cita a Súmula 1313 do STJ.

TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Isabel Cogan13ª Câmara Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES A FORNECER MENSALMENTE CATETER HIDROFÍLICO AO AUTOR, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$…
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