STJ · súmula
Súmula 131 do STJ
Vigente
Enunciado
Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 131 do STJ
347 decisões do STJ citam a Súmula 131 do STJ, de 1995 a 2026; 38,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 131 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 131 do STJ, de 2005 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 131 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 131 do STJ.
- STFARE 1.585.616/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFRE 1.585.681 ED/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 23/06/2026publicada em 26/06/2026
- STFRE 1.585.681/SPMonocráticaParcialRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STFARE 1.540.908/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025
- STFARE 1.470.233/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 29/02/2024publicada em 06/03/2024
- STFARE 1.445.136/ESMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/08/2023publicada em 15/08/2023
- STFARE 1.446.289/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFARE 1.412.863/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/12/2022publicada em 12/12/2022
- STFRcl 51.057/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 1.379.966/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/06/2022publicada em 13/06/2022
- STFARE 1.315.712/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/05/2022publicada em 13/05/2022
- STFARE 1.375.057/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/04/2022publicada em 08/04/2022
- STFARE 1.197.969/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/10/2021publicada em 22/10/2021
- STFARE 1.166.511/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 02/05/2019publicada em 08/05/2019
- STFARE 1.180.448/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/04/2019publicada em 25/04/2019
- STFARE 1.154.255/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/09/2018publicada em 10/09/2018
- STFARE 1.059.053/APMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/08/2017publicada em 29/08/2017
- STFRE 367.483/MGMonocráticaParcialRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 17/12/2009publicada em 10/02/2010
- STFAI 495.881 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoPrimeira Turmajulgada em 30/05/2006publicada em 30/06/2006
EMENTAS: 1. RECURSO. Embargos de declaração. Intempestividade. Comprovação de que o recurso foi interposto no prazo legal. Reconsideração. Provada a tempestividade do agravo de instrumento, devem ser acolhidos os embargos declaratórios para anular as decisões anteriores e analisar o recurso…
- STFAI 495.880 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoPrimeira Turmajulgada em 22/06/2005publicada em 05/08/2005
EMENTAS: 1. RECURSO. Agravo de instrumento. Intempestividade. Comprovação de que o recurso foi interposto no prazo legal. Decisão agravada. Reconsideração. Conhecimento. Provada a tempestividade do recurso, deve ser conhecido o agravo de instrumento. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade…