STJ · súmula

Súmula 132 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 26/04/1995
Publicação: DJ 05/05/1995, p. 12000

Enunciado

A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 132 do STJ

170 decisões do STJ citam a Súmula 132 do STJ, de 1996 a 2026; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 132 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam a Súmula 132 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 132 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 132 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2177495AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Fátima Rafael7ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. COLISÃO CAUSADA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO ANTERIOR OU DE UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO BEM. ÔNUS DA…
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STJAREsp 3.274.314MonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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TJDFTAcórdão n. 2178964AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA (PARCIAL). FATOS SUPERVENIENTES. VEÍCULO LOCALIZADO E POSTERIORMENTE RETIRADO DA POSSE DA PARTE AUTORA. NOTÍCIA-CRIME. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO. ALIENAÇÃO ANTERIOR DO VEÍCULO COMPROVADA. SÚMULA 132 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. MANOBRA DE CONVERSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS E…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CULPA DO CONDUTOR COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO GUARDIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2026
RECURSO INOMINADO. DIREITO DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DA COLISÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE CHOCA SEU VEÍCULO NA TRASEIRA DE OUTRO. PRECEDENTES. NÃO OBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INCISO II, DO…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Michel Chakur Farah28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 1) Juízo de admissibilidade - Recurso do condutor do veículo não conhecido por deserção - Apelação da proprietária do veículo conhecido. 2) Denunciação da lide – Descabimento - Ausência de relação…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processual Civilpublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. ART. 374, III, DO CPC. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE OPERA COM A TRADIÇÃO. ART. 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 132 DO…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO PREMATURA DA PARTE DEMANDADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pela autora/agravante contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa ré/apelada e extinguiu o processo, sem…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Augusto Ventura2ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO SINISTRO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
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TJMTRecurso Inominado 1004440-31.2026.8.11.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherullijulgada em 17/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPOSIÇÃO DE VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL CONFIGURADO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. TEMA 1.338 DO STJ. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PESQUISA PERANTE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CURADORIA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Aurelio Ghisi Machado2ª Câmara de Direito Civiljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO FORMAL DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA. REDISCUSSÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DETRAN. IRRELEVÂNCIA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL PELA TRADIÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
Segunda Turmapublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO FORMAL DA TRANSFERÊNCIA. BEM REGISTRADO EM NOME DO ALIENANTE E EM POSSE DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. TRANSFERÊNCIA REGISTRAL IMEDIATA E…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO…
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TJPRApelação Cível 0000190-03.2022.8.16.0088AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM FAVOR DO PATRONO DATIVO DE SEBASTIÃO MACHADO. I. CASO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 18/09/2026
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADAS PELA PARTE DEMANDADA…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia2ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença…
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