STJ · súmula
Súmula 132 do STJ
Vigente
Enunciado
A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 132 do STJ
170 decisões do STJ citam a Súmula 132 do STJ, de 1996 a 2026; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 132 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 132 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 132 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 132 do STJ.
- STJAREsp 3.370.518MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor da condenação, observada eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de…
- STJAREsp 3.274.314MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.271.544AcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO (DPVAT). CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação…
- STJAREsp 3.099.874MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 24/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento a fim de afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC e determinar que sobre os valores da condenação incida exclusivamente a taxa Selic a partir da citação. Publique-se…
- STJREsp 2.281.975/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 08/09/2026civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE MENOR. VENDA DO VEÍCULO. CAUSADOR DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com…
- STJAREsp 3.122.680/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 08/09/2026civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. MERA APRESENTAÇÃO DE EXTRATO…
- STJAREsp 3.163.187/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/08/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJREsp 2.268.642/PAAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 17/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 132/STJ. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. 2. A jurisprudência do STJ é no…
- STJAREsp 3.086.603/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/07/2026civil
- STJAREsp 3.137.406/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Antonio…
- STJAREsp 3.213.537/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/06/2026civil
- STJAREsp 3.228.767/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/06/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgInt no REsp 2.215.417/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 21/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATROPELAMENTO. VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. TRADIÇÃO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA . SÚMULA 7/STJ I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por empresa ré, em ação indenizatória de responsabilidade civil…
- STJREsp 2.269.327/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ , conheço art. 255, parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Majoro em 1% (um ponto percentual) os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido, conforme § 11, do . art. 85, CPC/2015 Publique-se…
- STJAREsp 3.186.466/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/05/2026civil
- STJREsp 2.263.723/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/05/2026civil
- STJREsp 2.254.299/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/04/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração, restando prejudicadas as demais alegações do recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de…
- STJAREsp 3.152.949/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/04/2026civil
- STJAREsp 3.053.424/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo art. 85, Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJAREsp 3.079.714/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026civil