STJ · súmula
Súmula 138 do STJ
Vigente
Enunciado
O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 138 do STJ
540 decisões do STJ citam a Súmula 138 do STJ, de 2002 a 2026; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 138 do STJ, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 138 do STJ.
- STFARE 780.806/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/08/2026publicada em 24/08/2026tributario
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FATO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0095155-38.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Everton Luiz Penter Correa1ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. EXCIPIENTE QUE APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E NÃO ADUZIU A TESE DA ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUMENTAR A QUESTÃO PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA…
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- STJREsp 2.260.150/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:10:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- TJPRConflito de Competência Cível 0007666-03.2025.8.16.0019AcórdãoNão classificadoRel. Des. Lauri Caetano da Silva1ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2025publicada em 10/09/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERANTE VARA CÍVEL. POSTERIOR CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE MOSTRA POSSÍVEL. PROCESSAMENTO DA LIQUIDAÇÃO QUE FORAM MAJORITARIAMENTE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/08/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em avocar a remessa necessária para negar-lhe provimento e em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- STJREsp 2.139.641/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41560350 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odson Cardoso Filho4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/11/2023publicada em 19/12/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE EMBARGANTE. NULIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (ART. 202 DO CTN E ART. 2º, § 5º, DA LEF). POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO…
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- STFARE 1.363.983/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/08/2023publicada em 29/08/2023tributario
- STJREsp 2.047.221/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35355022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgInt no AREsp 2.060.922MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO: (i) reconsidero a decisão de fls. 463/465, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33705509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgInt no AREsp 1.259.109MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2022tributario
ANTE O EXPOSTO: (i) reconsidero a decisão de fls. 396/399, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33212291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.652.868MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do agravo em recurso especial de Odebrecht Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA33212279 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.748.523MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/08/2022tributario
- STJAREsp 1.861.065MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/06/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro em R$ 200,00 (duzentos reais) os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido (CPC/2015, art. 85, § 11), na parcela que incumbe à parte ora…
- STJREsp 1.997.403MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/05/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA32467288 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJPR0003668-75.2008.8.16.0034AcórdãoParcialRel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 09/05/2022publicada em 10/05/2022tributario
EMENTAJUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS SOBRE OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). CONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.905/SC, COM REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 02/05/2022publicada em 03/05/2022
Processual civil. Recurso Especial Cível. Juízo de retratação. Procedimento dos recursos repetitivos. Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. ISSQN. Contrato jurídico de natureza complexa. Núcleo da operação e fato gerador primordial do tributo. Local onde se situa a direção geral, em que se…
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- STJREsp 1.975.889MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 31/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial interposto por SLC Máquinas Ltda. para, na parte conhecida, dar-lhe provimento, a fim de restabelecer a sentença de fls. 255/262, integrada pelo decisum de fls. 292/299, na forma da fundamentação. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2022…
- STJREsp 1.990.151MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de março de 2022. Documento eletrônico VDA31863967 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…