STJ · súmula
Súmula 138 do STJ
Vigente
Enunciado
O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 138 do STJ
540 decisões do STJ citam a Súmula 138 do STJ, de 2002 a 2026; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 138 do STJ, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 138 do STJ.
- STFARE 780.806/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/08/2026publicada em 24/08/2026tributario
- STFARE 1.363.983/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/08/2023publicada em 29/08/2023tributario
- STFARE 1.212.565/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/06/2019publicada em 17/06/2019
- STFARE 1.179.560/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 19/12/2018publicada em 01/02/2019
- STFARE 1.039.272/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/04/2017publicada em 03/05/2017
- STFARE 964.137/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2016publicada em 19/05/2016
- STFARE 938.719/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2016publicada em 19/05/2016
- STFARE 961.381/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 03/05/2016publicada em 06/05/2016
- STFARE 936.759/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/02/2016publicada em 15/02/2016
- STFRE 857.660 ED/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 03/03/2015publicada em 19/03/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. COMPETÊNCIA PARA EFETUAR A COBRANÇA DO TRIBUTO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO…
- STFRE 630.122/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 02/09/2014publicada em 09/09/2014
- STFAI 856.685/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/09/2013publicada em 07/10/2013tributario
- STFAI 848.006/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 09/08/2013publicada em 22/08/2013
- STFRE 621.415 AgR/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2012publicada em 19/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO. 1. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais: Súmulas n. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 2. Análise de normas…
- STFAI 837.562/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/03/2012publicada em 03/04/2012
- STFAI 843.914 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 08/11/2011publicada em 02/12/2011tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A competência para a tributação do ISS é matéria infraconstitucional. Repercussão geral rejeitada. 2. O acórdão do Tribunal de origem teve a seguinte ementa: “AÇÃO ANULATÓRIA C/C…
- STFAI 789.872 AgR-ED/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 16/11/2010publicada em 02/12/2010
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Omissão. Ocorrência. Matéria infraconstitucional 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos para reconhecer a omissão. Decisão embargada mantida.
- STFRE 592.905/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 02/12/2009publicada em 05/03/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O arrendamento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro…
- STFRE 592.905 RG/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 16/10/2008publicada em 07/11/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL [LEASING]. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA.