STJ · súmula
Súmula 138 do STJ
Vigente
Enunciado
O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 138 do STJ
540 decisões do STJ citam a Súmula 138 do STJ, de 2002 a 2026; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 138 do STJ, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 138 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 138 do STJ.
- STJREsp 2.260.150/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:10:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.139.641/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41560350 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.047.221/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35355022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgInt no AREsp 2.060.922MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO: (i) reconsidero a decisão de fls. 463/465, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33705509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgInt no AREsp 1.259.109MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2022tributario
ANTE O EXPOSTO: (i) reconsidero a decisão de fls. 396/399, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33212291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.652.868MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do agravo em recurso especial de Odebrecht Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA33212279 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.748.523MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/08/2022tributario
- STJAREsp 1.861.065MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/06/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro em R$ 200,00 (duzentos reais) os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido (CPC/2015, art. 85, § 11), na parcela que incumbe à parte ora…
- STJREsp 1.997.403MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/05/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA32467288 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.975.889MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 31/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial interposto por SLC Máquinas Ltda. para, na parte conhecida, dar-lhe provimento, a fim de restabelecer a sentença de fls. 255/262, integrada pelo decisum de fls. 292/299, na forma da fundamentação. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2022…
- STJREsp 1.990.151MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de março de 2022. Documento eletrônico VDA31863967 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…
- STJREsp 1.972.791MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31779703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJAREsp 1.328.399MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31745158 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 15/03/2022 19:12:54…
- STJAgInt no REsp 1.936.980MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO: (i) reconsidero a decisão de fls. 38.114/38.121, tornando-a sem efeito; e (ii) conheço em parte do recurso especial interposto por Fashion Business Comércio de Roupas Ltda. e outra para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Declaro prejudicada a apreciação da petição de…
- STJREsp 1.976.293MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, somente a fim de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31568151 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.967.835MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/02/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31261056 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.988.017MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31226986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2022 09:10:54…
- STJREsp 1.691.197MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31226956 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2022 09:10:54…
- STJREsp 1.817.221MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/12/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 07 de dezembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31001535 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 07/12/2021 21:10:52…
- STJAREsp 1.383.018MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/12/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 06 de dezembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30980078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 06/12/2021 19:13:17 Código…