STJ · súmula
Súmula 145 do STJ
Vigente
Enunciado
No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 145 do STJ
200 decisões do STJ citam a Súmula 145 do STJ, de 1996 a 2026; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 145 do STJ, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 145 do STJ.
- STJAREsp 3.309.347MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.270.531AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 518 do STJ. 2. "Para…
- TJPR0004534-48.2026.8.16.0165AcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DESINTERESSADO. FALECIMENTO DE PASSAGEIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 145 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES. DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. NECESSIDADE DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026
AÇÃO DE RESSARCIMENTO – SEGURO DE ANIMAL – EQUINO TRANSPORTADO GRATUITAMENTE NO CAMINHÃO DA RÉ E MORTO EM ACIDENTE RODOVIÁRIO – PAGAMENTO DE INDENIZÇAÃO SECURITÁRIA DE R$ 475.000,00 E SUB-ROGAÇÃO DA AUTORA – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – CABIMENTO PARCIAL – Transporte realizado em caráter…
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- STJEDcl no REsp 2.230.993AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. TRANSPORTE DE CORTESIA. CULPA GRAVE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra decisão que negou…
- TRT16Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcia Andrea Farias da SilvaGab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva Relator: Marcia Andrea Farias da Silva Ementa: Direito do Trabalho e Processualpublicada em 21/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE PONTOS RECURSAIS NÃO ENFRENTADOS NO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO E TRANSPORTE DE…
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- STJREsp 2.213.047/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/09/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Proto de Oliveira7ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE SIMPLES CORTESIA. CULPA GRAVE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a apelação cível…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvido10ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Denize de Barros DoderoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 14/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE GRATUITO OU DE MERA CORTESIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 145 DO STJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA GRAVE DA TRANSPORTADORA -…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Brigitte Remor de Souza May2ª Câmara de Direito Civiljulgada em 03/09/2026publicada em 04/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE GRATUITO. CULPA GRAVE COMPROVADA. PARAPLEGIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS DIRETOS E REFLEXOS. QUANTIAS MANTIDAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS RECURSAIS…
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- STJAgInt no AREsp 3.090.474/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. PASSAGEIRA EM TRANSPORTE DE CORTESIA. SÚMULA 145/STJ. DOLO OU CULPA GRAVE NÃO DEMONSTRADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA…
- STJREsp 2.282.279/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 24/08/2026
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AFASTADA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE COM A TRADIÇÃO - TRANSPORTE DE CORTESIA (CARONA) - CONFIGURAÇÃO DE CULPA GRAVE DO MOTORISTA - OCUPAÇÃO ALÉM DA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial10ª Câmara Cívelpublicada em 17/08/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. NUTRIÇÃO PARENTERAL SEM SUPLEMENTAÇÃO ADEQUADA DE TIAMINA. ENCEFALOPATIA DE WERNICKE. SEQUELAS NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA…
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- STJREsp 2.270.365/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Deixo de majorar honorários, eis que já foram arbitrados pela Corte Estadual em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.281.966/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, observada a eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se…
- TJALSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 06/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATROPELAMENTO. ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO…
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- STJAREsp 3.266.943/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/08/2026civil
Ante o exposto, conheço o o agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- TJPRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2026publicada em 10/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — ACIDENTE DE TRÂNSITO — TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO — COLISÃO FRONTAL ENTRE ÔNIBUS MUNICIPAL E CAMINHÃO-TANQUE (BITREM) — ÓBITO DE PASSAGEIROS PELO CHOQUE E CARBONIZAÇÃO — RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO…
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