STJ · súmula
Súmula 145 do STJ
Vigente
Enunciado
No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 145 do STJ
200 decisões do STJ citam a Súmula 145 do STJ, de 1996 a 2026; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 145 do STJ, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 145 do STJ.
- STJAREsp 3.309.347MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.270.531AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 518 do STJ. 2. "Para…
- STJEDcl no REsp 2.230.993AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. TRANSPORTE DE CORTESIA. CULPA GRAVE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra decisão que negou…
- STJREsp 2.213.047/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/09/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAgInt no AREsp 3.090.474/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. PASSAGEIRA EM TRANSPORTE DE CORTESIA. SÚMULA 145/STJ. DOLO OU CULPA GRAVE NÃO DEMONSTRADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA…
- STJREsp 2.282.279/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
- STJREsp 2.270.365/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Deixo de majorar honorários, eis que já foram arbitrados pela Corte Estadual em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.281.966/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, observada a eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se…
- STJAREsp 3.266.943/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/08/2026civil
Ante o exposto, conheço o o agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- STJAREsp 3.171.105/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a", do Regimento art. 253, Interno do STJ, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Publique-se. Documento eletrônico VDA56887057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.230.993/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CORTESIA. CULPA GRAVE. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. TAXA SELIC. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos materiais e…
- STJAREsp 2.851.729/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto já fixados na origem em patamar máximo, nos termos do § 11, do CPC. art. 85, Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento…
- STJAREsp 3.090.474/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/03/2026civil
Ante o exposto Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios art. 85, fixados pelo Tribunal de origem para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de março de 2026…
- STJAREsp 3.087.242/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 Ministro…
- STJAREsp 3.087.242/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 Ministro…
- STJAREsp 3.077.298/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins…
- STJREsp 2.155.509/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/02/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARTIGOS 489 E 1.022/CPC. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE ENCUNCIADO DE SÚMULA. VEDAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REEXAME SÚMULA 518/STJ. DE CONTRATO. POSTULAR DIREITO ALHEIO SEM SÚMULA 5/STJ…
- STJAREsp 3.000.135/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Diante do não conhecimento do recurso especial, resta prejudicada a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo. Nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios para 15%…
- STJAREsp 3.075.138/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/12/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSIONAMENTO CIVIL 1. DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO SÚMULA N. 83/STJ. 2. CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgInt no REsp 1.970.663/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/11/2025civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CORTESIA (CARONA). RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA GRAVE DO TRANSPORTADOR ( . PENSÃO MENSAL POR INCAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 145/STJ) CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…