STJ · súmula

Súmula 146 do STJ

Vigente

Órgão: Terceira Seção
Aprovação: 07/12/1995
Publicação: DJ 18/12/1995, p. 44864

Enunciado

O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 146 do STJ

187 decisões do STJ citam a Súmula 146 do STJ, de 1998 a 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 146 do STJ, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 146 do STJ.

TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA EM PERÍODO PRETÉRITO E DE REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE ALEGADO NOVO INFORTÚNIO LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. NOVA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Ricardo Graccho17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
ACIDENTE DO TRABALHO. Operador de loja. Problemas na coluna. Ação julgada parcialmente procedente para concessão de auxílio-acidente. APELAÇÃO. PARTE AUTORA. Pedido para concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou a determinação para optar pelo benefício economicamente mais vantajoso…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. SÚMULA 146/STJ. NECESSIDADE DE NOVO INFORTÚNIO. AUSÊNCIA DE NOVO FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ORIGINALMENTE CONCEDIDO. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIOS-ACIDENTE (ART. 124, V…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Graccho17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026
ACIDENTE DO TRABALHO. Operador de empilhadeira. Dort-Ler. Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente e a conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário. APELAÇÃO. AUTARQUIA. Pedido de afastamento da incorporação do benefício. Diante da impossibilidade do…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Francisco Andreotti Spizzirri2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora quanto ao pleito de concessão de auxílio por incapacidade temporária e RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento do pedido de concessão de novo…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. José Francisco Andreotti Spizzirri2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/07/2026publicada em 06/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO INSS. ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE NOVO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nazir David Milano Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELAS ORTOPÉDICAS – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – INCONFORMISMO INJUSTIFICADO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DE 06.08.2019 (DIA SEGUINTE AO DA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2023publicada em 12/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR COM PRETENSÃO DE BENEFÍCIO DA MESMA ESPÉCIE. VEDAÇÃO LEGAL À CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 124, V, LEI FEDERAL Nº8.213/91. AUSÊNCIA DE…
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STJAREsp 2.848.657/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
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STJAREsp 2.966.136/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Érika Giovanini Reupke2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Adriano Copetti4ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPRApelação / Remessa Necessária 0023531-57.2024.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. CEGUEIRA MONOCULAR. REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE. PREENCHIMENTO PARCIAL DOS REQUISITOS…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Graccho17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/02/2026publicada em 23/02/2026
ACIDENTE DO TRABALHO. Bancário. Dort-Ler. Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente e a conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário. APELAÇÃO. AUTARQUIA. Pedido de afastamento da incorporação do benefício. Diante da impossibilidade do recebimento de dois…
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STJREsp 2.226.446/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/02/2026previdenciario
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho1ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPRApelação Cível 0014753-35.2023.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 05/12/2025publicada em 08/12/2025previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARES DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO DO PLEITEADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Morais da Rosa5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/12/2025publicada em 04/12/2025
PREVIDENCIÁRIO. INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO NA BASE DE CÁLCULO DE NOVO BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 146 DO STJ APÓS A LEI N. 8.213/91. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A INCORPORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO NA BASE DE…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminalpublicada em 11/11/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL) E DISCRIMINAÇÃO POR HOMOFOBIA (ART. 20 DA LEI Nº 7.716/1989). HOMOFOBIA. 1. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO QUANTO AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO. PENA FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A TRÊS ANOS…
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