STJ · súmula
Súmula 146 do STJ
Vigente
Enunciado
O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 146 do STJ
187 decisões do STJ citam a Súmula 146 do STJ, de 1998 a 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 146 do STJ, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 146 do STJ.
- STJAREsp 2.848.657/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 2.966.136/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 2.226.446/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/02/2026previdenciario
- STJREsp 1.976.230/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/10/2025previdenciario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO DO ART. 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 146 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM…
- STJAREsp 2.995.413/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/10/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez…
- STJAREsp 2.982.534/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a…
- STJREsp 2.226.992/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/09/2025previdenciario
- STJAREsp 2.943.333/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2025previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.607.268/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/04/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO…
- STJREsp 2.160.417/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/08/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS. ART. 8º, §2º, DA LEI 8.620/93. RESPONSABILIDADE DO…
- STJAREsp 2.640.958/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2024previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITO LEGAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. AFETAÇÃO AO TEMA N. 1.246 DO STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, COM A RESPECTIVA BAIXA, AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAREsp 2.616.238/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/06/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao presente agravo. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42124375 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 24/06/2024 19:58:34…
- STJREsp 2.122.511/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/02/2024previdenciario
- STJREsp 2.072.785/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Documento eletrônico VDA39342042 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/11/2023 22:28:26 Código de…
- STJAREsp 2.425.572/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/11/2023previdenciario
- STJREsp 2.065.674/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESTAÇÕES VENCIDAS. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO QUE SOFREU ADEQUAÇÃO AO TEMA 905/STJ (RECURSOS ESPECIAIS NS…
- STJREsp 2.072.020/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/08/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 (CORRESPONDENTE AO ART. 1.022 DO CPC/2015). ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO…
- STJREsp 2.071.529/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2023previdenciario
- STJREsp 2.074.863/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 535 DO CPC. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. PRESTAÇÕES VENCIDAS. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP N. 1.495.146/MG (TEMA 905), JULGADO SOB O…
- STJREsp 1.992.969/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/06/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, apenas para determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, em consonância com a…