STJ · súmula
Súmula 152 do STJ
Cancelada
Enunciado
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. (SÚMULA 152, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 14/03/1996, p. 7115, REPDJ 29/03/1996, p. 9543) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 13/06/2007, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsp 73.552/RJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 152 do STJ (DJ 25/06/2007, p. 413).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 152 do STJ
86 decisões do STJ citam a Súmula 152 do STJ, de 1996 a 2018; 20,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 152 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 152 do STJ, de 2008 a 2011; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 152 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 152 do STJ.
- STJRHC 87.013/MSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/04/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2018. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJRHC 87.013/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/08/2017penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se as informações pormenorizadas ao Tribunal a quo e ao juízo processante. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de julho de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente…
- STJAREsp 563.160/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/09/2014
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAREsp 159.751/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 17/05/2012tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2012. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJREsp 1.214.300/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 17/03/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de março de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJREsp 1.121.174/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 17/12/2009publicada em 08/02/2010tributario
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - BENS SALVADOS - SÚMULA 152/STJ - CANCELAMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE - INEXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACOLHIDA - SÚMULA 83/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535…
- STJAg 1.158.538/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 09/10/2009tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 05 de outubro de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 922.687/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 15/09/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJREsp 930.862/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 15/09/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJRE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 43.952/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 18/06/2009tributario
RE nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 43.952 - SP (2005/0181380-6) DECISÃO 1. A Fazenda do Estado de São Paulo interpôs recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão de fl. 417/438, relator p/ acórdão o Ministro Teori…
- STJAgRg no Ag 810.013/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/06/2009tributario
Mister se faz o confronto analítico entre os acórdãos paradigmáticos e o aresto hostilizado, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica em debate. Nessa esteira, cito: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ENTIDADE FILANTRÓPICA - ISENÇÃO - ARTIGO 55 DA LEI N. 8.212/91 - FUNDAMENTAÇÃO…
- STJREsp 971.738/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 25/05/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJREsp 1.000.984/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 27/04/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJREsp 1.099.551/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 24/04/2009tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de abril de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.031.127/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 07/04/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJREsp 806.234/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/03/2009tributario
Por tais razões, com amparo no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.018.034/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 16/02/2009tributario
Art. 148. A taxa será calculada de acordo com as tabelas anexas a este Código. .................................................................... ............................. Art. 153. O sujeito passivo da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de…
- STJREsp 928.437/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 10/02/2009tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…
- STJEREsp 43.952/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonPrimeira Seçãojulgada em 08/08/2007publicada em 17/11/2008tributario
TRIBUTÁRIO. ICMS. BENS SALVADOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 152/STJ. PRECEDENTE DA SEÇÃO RECONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUMULADO, EM FACE DE DECISÕES DO STF NO SENTIDO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA (RESP 72.204-RJ, 1ª SEÇÃO, MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DE 18.04.2005). SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA…
- STJREsp 942.555/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 21/10/2008tributario
145, § 2º da CF/88, verbis: "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALEGADA OFENSA AO ART. 145, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. Execução fiscal cobrada como contrapartida ao exercício do poder de polícia, sendo calculada em razão da área fiscalizada, dado adequadamente…