STJ · súmula
Súmula 153 do STJ
Vigente
Enunciado
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 153 do STJ
2.147 decisões do STJ citam a Súmula 153 do STJ, de 1996 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 153 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do TJDFT citam a Súmula 153 do STJ, em 2026; 87,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 153 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 153 do STJ, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 153 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 153 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.265.380AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026tributario
EMBARGOS DE DECLA RAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESISTÊNCIA TARDIA DO EXEQUENTE. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PELA METADE. ART. 90, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO…
- STJAREsp 3.283.837AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ERRO DE ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE. COBRANÇA LEGÍTIMA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE…
- STJAREsp 3.294.532MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. CANCELAMENTO SUPERVENIENTE DA CDA. ART. 26 DA LEF. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.139.632MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Ministro Documento eletrônico VDA60273286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJEREsp 2.191.607MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/09/2026tributario
Ante o exposto, não admito os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60164288 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAgInt no AREsp 3.221.133AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PELO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OCORRIDO APÓS AJUIZAMENTO E DECISÃO DE MÉRITO EM AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
- STJAREsp 3.245.524/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026administrativo
Isso posto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer o cabimento de honorários advocatícios na execução fiscal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao arbitramento da verba por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §…
- STJAgInt no AREsp 2.651.352/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/09/2026tributario
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 887/888, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para fixar, como base de cálculo dos honorários sucumbenciais arbitrados nos embargos à execução, o valor correspondente ao crédito…
- STJEDcl no REsp 2.261.720AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - A fundam entação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de…
- STJAREsp 3.312.265/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XXV, e 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do AGRAVO para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, apenas com o fim de afastar a majoração dos honorários advocatícios recursais determinada no julgamento da apelação. Publique-se…
- STJAREsp 3.296.598/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/08/2026processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS…
- STJAgInt no AREsp 3.076.561/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ. DISTINÇÃO. 1. Não obstante a literalidade do art. 26 da LEF, que exonera as partes de…
- STJAgInt no AREsp 3.035.567/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/08/2026tributario
Ante o exposto, em juízo de retratação, afasto a incidência da súmula 182/STJ e, em novo exame, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Com fundamento no art. 85, §11…
- STJREsp 2.279.373/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 1% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da recorrente, observados os limites…
- STJREsp 2.266.586/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58865393 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.308.923/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido…
- STJEAREsp 3.197.136/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/08/2026tributario
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% , nos mesmos requisitos utilizados pela Corte de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2026. Ministro…
- STJAgInt no AREsp 2.733.108/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda à nova fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Documento…
- STJAREsp 3.285.555/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.279.452/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, a ele dou provimento, porquanto o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência dominante desta Corte, segundo a qual, na extinção de execução fiscal fundada no cancelamento administrativo da certidão de dívida ativa, na…