STJ · súmula
Súmula 168 do STJ
Vigente
Enunciado
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 168 do STJ
35.181 decisões do STJ citam a Súmula 168 do STJ, de 1996 a 2026; 21,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
171 decisões do STF citam a Súmula 168 do STJ, de 2008 a 2026; 1,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJDFT citam a Súmula 168 do STJ, em 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 168 do STJ.
- STFARE 1.603.571 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 21/08/2026tributario
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Iss. Materiais empregados na construção civil. Incidência da súmula 279 do stf. Necessidade de análise da matéria infraconstitucional. Agravo não provido. i. Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que…
- STFRE 1.612.587/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFRE 1.612.781/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
- STFRE 1.612.557/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/08/2026publicada em 05/08/2026
- STFRE 1.612.733/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
- STFRE 1.612.714/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFRcl 93.280 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 24/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TEMA 962 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA OBTENÇÃO DE PROVIMENTO COM EFEITOS PROSPECTIVOS GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA. TEMAS 881…
- STFRE 1.609.314/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026
- STFRcl 87.912 AgR-ED/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 18/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação. A…
- STFHC 273.577/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026penal
- STFARE 1.603.571/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026tributario
- STFRcl 87.912 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AI 791.292/PE (TEMA 339 RG) E RE 598.365 RG/MG (TEMA 181). AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO…
- STFRcl 93.280/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/05/2026publicada em 12/05/2026tributario
- STFRE 1.597.711/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026
- STFRcl 87.912/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFARE 1.573.782 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/12/2025publicada em 08/01/2026
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Embargos à execução. Compensação. Indeferimento administrativo. Possibilidade de veiculação como matéria de defesa em embargos. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra…
- STFARE 1.577.557/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/11/2025publicada em 26/11/2025
- STFRE 1.573.787/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025penal
- STFHC 264.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025penal
- STFARE 1.573.782/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/10/2025publicada em 21/10/2025