Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com essas considerações, nego seguimento à impetração, mas concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus, para fixar o regime inicialmente semiaberto para o cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão, imposta ao paciente Gustavo Oliveira de Almeida, nos autos do processo nº 1500966-81.2019.8.26.0628 (Vara Criminal de Cotia /SP).
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.