STJ · súmula
Súmula 187 do STJ
Vigente
Enunciado
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 187 do STJ
50.214 decisões do STJ citam a Súmula 187 do STJ, de 1997 a 2026; 2,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 187 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
38 decisões do STF citam a Súmula 187 do STJ, de 2000 a 2026; 2,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 187 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 187 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 187 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 187 do STJ.
- STFARE 1.612.703 ED-AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Processual Civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Ausência de comprovação do preparo do recurso extraordinário no ato da interposição do recurso. Determinação de recolhimento em dobro não observada. Deserção. Agravo não provido. I. Caso em exame…
- STFRcl 99.739/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026
- STFRcl 93.192/MTMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026
- STFARE 1.612.703 ED/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026
- STFRcl 94.594 AgR/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026
- STFRcl 95.571/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026
- STFRcl 94.594/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.563.614/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025
- STFARE 1.553.380/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRcl 78.731/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/04/2025publicada em 25/04/2025
- STFRcl 74.074 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 17/02/2025publicada em 05/03/2025
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. ART. 23-B DA LEI 8.429/1992. SÚMULA VINCULANTE 10. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Caso em exame 1. Reclamação em face de acórdão pelo…
- STFHC 252.663/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025penal
- STFRcl 74.074/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/11/2024publicada em 29/11/2024
- STFMS 40.002/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/11/2024publicada em 25/11/2024
- STFRcl 70.711/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/08/2024publicada em 23/08/2024
- STFRcl 60.728/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/07/2023publicada em 06/07/2023
- STFAR 2.963/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/06/2023publicada em 28/06/2023
- STFRcl 55.968 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 13/12/2022publicada em 19/12/2022
RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO PARADIGMA DESTITUÍDA DE EFEITOS VINCULANTE. PROCESSO DO QUAL A PARTE RECLAMANTE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte considera incabível o manejo da…
- STFRcl 55.968 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/10/2022publicada em 19/10/2022
- STFRcl 55.968/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/09/2022publicada em 03/10/2022