STJ · súmula
Súmula 190 do STJ
Vigente
Enunciado
Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 190 do STJ
721 decisões do STJ citam a Súmula 190 do STJ, de 1997 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 190 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 190 do STJ, de 2002 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 190 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 190 do STJ.
- STFRE 1.259.906/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 27/09/2023publicada em 28/09/2023
- STFADI 5.969 MC/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/06/2018publicada em 28/06/2018
- STFRE 472.990/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 18/03/2010publicada em 20/04/2010
- STFAI 384.372 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 20/08/2002publicada em 25/10/2002
Fazenda Pública. Diligência de oficial de justiça. Despesas de atos processuais. Recolhimento. Controvérsia que envolve interpretação de direito local (Súmula 280). Regimental não provido.
- STFAI 230.424 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 21/05/2002publicada em 21/06/2002
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356). FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS (SÚMULA 283). INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL (SÚMULA 280). AGRAVO. 1. Não conseguiu o agravante demonstrar o desacerto…
- STFADI 5.969/PAInformativoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 30/09/2022processual_civilVer no tribunal
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